Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE, JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, A AQUISIÇÃO, POR COMPRA E/OU DESAPROPRIAÇÃO, DO IMÓVEL ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O PROVIJE, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Justificativa

A presente Indicação reforça uma demanda já apresentada por este parlamentar por meio do Requerimento Legislativo nº 017/2023, aprovado pela Câmara Municipal de Maracanaú, no qual foi solicitada a aquisição do imóvel onde funciona o PROVIJE, objetivando a construção de uma nova unidade de Ensino Fundamental e/ou a instalação de anexo da Escola Municipal Evandro Ayres de Moura.
O Jardim Bandeirantes e as comunidades do seu entorno vêm apresentando significativo crescimento populacional, aumentando, consequentemente, a procura por vagas na rede pública municipal de ensino.
Atualmente, a Escola Municipal Evandro Ayres de Moura atende uma elevada demanda de estudantes e já não possui estrutura suficiente para absorver, de maneira adequada, todo o crescimento da população escolar da região.
Diante dessa realidade, torna-se necessária a implantação de uma nova Escola Municipal de Ensino Fundamental, ampliando a capacidade da rede pública de ensino e oferecendo às crianças e adolescentes uma estrutura educacional adequada, moderna, acessível e compatível com as necessidades da comunidade.
O imóvel onde funciona o PROVIJE, já apontado no Requerimento nº 017/2023, apresenta-se como alternativa para a implantação desse novo equipamento público educacional, razão pela qual solicitamos ao Poder Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para sua aquisição, seja mediante compra, desapropriação ou outro instrumento juridicamente adequado.
A construção dessa nova unidade também contribuirá diretamente para desafogar a Escola Evandro Ayres de Moura, melhorar a distribuição das matrículas, ampliar o número de vagas e garantir melhores condições de ensino e aprendizagem.
Trata-se, portanto, de investimento estratégico na educação pública municipal e de uma reivindicação necessária diante do crescimento do Jardim Bandeirantes e de toda a região.