DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO JOGO CARIMBA (QUEIMADA) COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ–CE.

SOLICITAR AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO, UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DOS SURDOS, QUE É COMEMORADO NO DIA 26 DE SETEMBRO.

SOLICITA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, UM ESTUDO E O DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL INTEGRADO DA LAGOA DO MINGAU COM COMPARTILHAMENTO DE DADOS AO PODER LEGISLATIVO.

DETERMINA PRAZO PARA A EXECUÇÃO DO NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA FABÍOLA TEIXEIRA, NO BAIRRO PIRATININGA, COM REFORMA DO PARQUE INFANTIL, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ARENINHA, REFORMA DA PISTA DE SKATE, NOVA ILUMINAÇÃO E PAISAGISMO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, PARA RECEBIMENTO DAS MEDICAÇÕES PRESCRITAS PELOS MÉDICOS DOS PLANTÕES NOTURNOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A INCLUSÃO DE UMA NOVA CRECHE DE SISTEMA INTEGRAL PARA O BAIRRO TIMBÓ.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA RUA JOSÉ MONTEIRO GONDIM, ESQUINA COM AVENIDA XIV, NO BAIRRO BOA VISTA.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PADRÃO DE TEMPO INTEGRAL NA RUA INÁCIO RATTS, S/N, NO BAIRRO ALTO ALEGRE.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE PASSEIOS PÚBLICOS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, FOOD TRUCKS E CONGÊNERES, PARA COLOCAÇÃO DE TOLDOS, MESAS E CADEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, MICROCEFALIA, HIDROCEFALIA E DEFICIÊNCIAS OCULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM NA VIA PROPOSTA B, BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE OBRA DE CONTINUAÇÃO COM ACESSO A VEÍCULOS DA RUA CAMPOS FILHO, NO TRECHO ENTRE A VIA PROPOSTA C E A AVENIDA BEIRA RIO, NA LATERAL DO RESIDENCIAL ÁGUAS DO JAÇANÃ II, BAIRRO PARQUE TIJUCA.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS DETALHADAS ACERCA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA REALIZADAS, EM EXECUÇÃO OU PROGRAMADAS NESTE MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA SINALIZA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO (SEINFRA) E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (DEMUTRAN) A FIXAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE KM AO LONGO DA AVENIDA WILSON CAMURÇA, PARA ORIENTAÇÃO DE CORREDORES E CICLISTAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E DEMUTRAN, A INTERDIÇÃO PARCIAL DA AVENIDA WILSON CAMURÇA, PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NOS DOMINGOS E FERIADOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO RESIDENCIAL NO CALÇADÃO DA RUA 01, PARA FINS DE USO DE ÁREA PÚBLICA COM TODA A INFRAESTRUTURA ADEQUADA, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES NO BAIRRO RESIDENCIAL MARACANAÚ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VOLTADAS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DA CICLOVIA LOCALIZADA NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, COM A IMPLANTAÇÃO E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS AO LONGO DO PERCURSO, A MARCAÇÃO POR QUILOMETRAGEM E A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. MARIA LUCIMEIRE SILVA BENTO, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2026.

INDICO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO DA RUA MARIA MARIANO LEITE, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA À SECRETÁRIA DO BEM-ESTAR ANIMAL, A VIABILIDADE DE UMA AÇÃO DE CASTRAÇÕES DE ANIMAIS (CÃES E GATOS), ESPECIALMENTE NO GINÁSIO ZACARIAS GONÇALVES DE MOURA, AO LADO DA ESCOLA NAPOLEÃO BONAPARTE VIANA, NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 005/2026 - QUE CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE LINEAR AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DISCIPLINA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA À TITULAÇÃO, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PISO REMUNERATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO NÃO INTEGRANTE DE PLANOS DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO VIGENTES, DO PESSOAL CONTRATADO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE, SIMBOLOGIAS FA-III E FA-IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO E REJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PORTAL OBRAS ABERTAS MARACANAÚ" PARA MONITORAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "MARACANAÚ VALORIZA: VALORIZANDO QUEM CUIDA DA NOSSA CIDADE", E O "CARTÃO MARACANAÚ VALORIZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ALERTA E ENFRENTAMENTO A EVENTOS DE CALOR EXTREMO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.