Institui o Sandbox Regulatório Municipal de Maracanaú e dá outras providências.

Indica ao Chefe do Poder Executivo conceda o reajuste do valor da Bolsa Aluguel Emergencial, aplicando o percentual de recomposição da inflação com base nos recursos do próprio orçamento municipal.

Modifica a redação do Art. 7º do Projeto de Lei Executivo nº 056, de 27 de maio de 2026, para instituir o reajuste anual por porcentagem inflacionária no valor da Bolsa Aluguel Emergencial.

Indica à Secretaria de Educação para a ampliação do ensino bilíngue na rede pública municipal, mediante implantação da modalidade em uma das escolas municipais do bairro Jardim Bandeirantes, no Distrito da Pajuçara.

Solicita à Secretaria de Infraestrutura as informações acerca do cronograma de providências e intervenções na malha viária da Rua Bárbara de Alencar, no bairro Jardim Bandeirantes.

Solicitação de informações à Secretaria de Educação, acerca da existência de estudos de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação do ensino bilíngue nas escolas da rede pública municipal no bairro Jardim Bandeirantes.

Indica ao Secretário de Infraestrutura, as obras de drenagem pluvial e escoamento de águas superficiais no cruzamento da Rodovia Mendel Steinbruch com a Rua Zacarias Brasil, no Distrito de Pajuçara.

Concede Moção de Aplausos e Congratulações em homenagem aos 90 anos de fundação da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Carneiro de Mendonça, em reconhecimento à sua história, memória e relevantes serviços prestados à educação de Maracanaú.

Concede Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco da Silva (Seu Pedro), vigilante do Posto de Saúde do bairro Jardim Bandeirante.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição do Sistema de Registro de Preços para contratação por demanda de serviços de remoção em Ambulância do Tipo D (UTI Móvel), visando atender as transferências de pacientes críticos da rede de saúde de Maracanaú com otimização de gastos públicos.