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Sessões

Informações Da Sessão

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 25/2026

Informações da sessão
Data: 16/06/2026
Status: ABERTA

Descrição
25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA (01/01/2026 À 31/12/2026) DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) DE 16 DE JUNHO DE 2026

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 061/2026 15/06/2026

  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.945, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARACANAÚ, PARA DISCIPLINAR O PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREAS URBANAS SITUADAS EM ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL - ZIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação: Aprovado

Autor: Roberto Soares Pessoa

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