DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O DIA DA JOVEM ADVOCACIA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA A TRANSPARÊNCIA, A DESBUROCRATIZAÇÃO E O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE FORMAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) AOS SERVIDORES DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL E INCLUSÃO – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DESTINADO AO ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS DE 0 (ZERO) A 12 (DOZE) ANOS, COM ATENÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E TEAA, MEDIANTE ATUAÇÃO INTEGRADA DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA E O CÂNCER DE PRÓSTATA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NAS FÉRIAS E RECESSOS ESCOLARES, DESTINADO A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À SELEÇÃO DE FUTSAL DE MARACANAÚ, EM RECONHECIMENTO À DESTACADA PARTICIPAÇÃO NA LIGA CEARÁ DE FUTSAL E À CONQUISTA DE UMA VAGA NAS SEMIFINAIS DA COMPETIÇÃO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, AS INFORMAÇÕES, AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ACESSO DO ANEL VIÁRIO À AVENIDA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO, ANTIGA AVENIDA CENTRAL DA PAJUÇARA, BEM COMO SUGERE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA VIABILIZAR A REFERIDA INTERVENÇÃO.

REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO, PROJETO ARQUITETÔNICO OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VOLTADOS À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CALISTENIA EM PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

REQUER INFORMAÇÕES À CAGECE ACERCA DAS FREQUENTES INTERRUPÇÕES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO SENADOR JOSÉ AFONSO SANCHO (ALTO ALEGRE 2), NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, BEM COMO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA A NORMALIZAÇÃO E SOLUÇÃO DEFINITIVA DO PROBLEMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA TOM JOBIM, LOCALIZADA NA LOCALIDADE ÁREA VERDE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PRINCESA DAIANA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE ÁREA VERDE, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE POSSA SER FEITO MANTA ASFÁLTICA/RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 07, NO BAIRRO HORTO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, COM ENCAMINHAMENTO À SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E FORMAÇÃO TECNOLÓGICA, A INCLUSÃO DA PRAÇA DA RUA H, SITUADA NO BAIRRO MARACANANZINHO, NO "PROJETO PRAÇA INTELIGENTE", PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO GRATUITO À INTERNET (WI-FI) E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO POR CÂMERAS.

INDICA AO DEMUTRAN, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO MELHORANDO A SINALIZAÇÃO OU IMPLANTAR O REDUTOR DE VELOCIDADE NOS CRUZAMENTO DA RUA JUSTINO DE SOUSA COM A RUA SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA Á SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO CRUZAMENTO ENTRE AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE E PRAÇA MAJOR BRÁS, NA ALTURA DO Nº 01, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DO INÍCIO DA AVENIDA PADRE JOSÉ DE HOLANDA, NA REGIÃO DO BAIRRO LUZARDO VIANA ATÉ APROXIMADAMENTE O BAIRRO CÁGADO.

INDICA Á SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 07, NA ALTURA DA NUMERAÇÃO 501-B, NO BAIRRO CÁGADO (RESIDENCIAL).

INDICA AO DIRETOR DO DEMUTRAN A RENOVAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, DA AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO BAIRRO INDUSTRIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMA, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO BAIRRO SIQUEIRA, VISANDO GARANTIR UM ESPAÇO SEGURO, ADEQUADO E ACESSÍVEL PARA AS CRIANÇAS E FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, QUE OFICIE À AMBIENTAL CEARÁ E À CAGECE PARA A REALIZAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO CONSERTO DE TAMPA DE ESGOTO COM AFUNDAMENTO DE PISO NO CRUZAMENTO DA RUA 40-A COM A AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE POSSA SER FEITO MANTA ASFÁLTICA/RECAPEAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 03, NO BAIRRO HORTO.

INDICAR À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DONA OTÍLIA, NO BAIRRO TAQUARA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO COMPLETA DA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA VI, EM FRENTE À COMUNIDADE CRISTÃ VIDEIRA, CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE CAPINAGEM, PODA DE ÁRVORES E PINTURA DOS MEIOS-FIOS.

INDICAR À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA DO ACONCHEGO, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.