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SOLICITANDO QUE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ ENCAMINHE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ACESSO DO ANEL VIÁRIO À AVENIDA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO, ANTIGA AVENIDA CENTRAL DA PAJUÇARA.

AO MESMO TEMPO, SOLICITA-SE QUE O MUNICÍPIO APRESENTE COMO SUGESTÃO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DESSE ACESSO, POSSIBILITANDO UMA LIGAÇÃO MAIS DIRETA ENTRE O ANEL VIÁRIO E A REGIÃO DA PAJUÇARA.

A PROPOSTA CONSISTE NA AVALIAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE UM ACESSO QUE PERMITA AOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELO ANEL VIÁRIO ACESSAR DIRETAMENTE A AVENIDA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO, FACILITANDO O DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO E O ACESSO À REGIÃO DA PAJUÇARA, BEM COMO A LIGAÇÃO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS E LOCALIDADES ATENDIDOS PELO ANEL VIÁRIO.

DIANTE DISSO, REQUER-SE:

I – QUE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ ENCAMINHE OFÍCIO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO ACESSO;

II – QUE SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE ESTUDOS, PROJETOS OU PLANEJAMENTO QUE CONTEMPLEM A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS ACESSOS DO ANEL VIÁRIO À REGIÃO DA PAJUÇARA;

III – QUE O MUNICÍPIO APRESENTE AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS A SUGESTÃO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE VIABILIDADE PARA A ABERTURA DE ACESSO ENTRE O ANEL VIÁRIO E A AVENIDA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO;

IV – QUE SEJAM AVALIADAS AS CONDIÇÕES TÉCNICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E DE SEGURANÇA VIÁRIA NECESSÁRIAS PARA A EVENTUAL IMPLANTAÇÃO DA INTERVENÇÃO;

V – CASO SEJA CONSTATADA A VIABILIDADE TÉCNICA, QUE SEJAM ESTUDADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E POSTERIOR EXECUÇÃO DA OBRA.