DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA IDENTIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS DE DESENVOLVIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE MARACANAÚ, POR MEIO DA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIOS E OUTRAS MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO DO PRONTO ATENDIMENTO, HOSPITAL, UBS DO MUNICÍPIO E OUTROS EVENTUAIS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E CONVENIADOS DE PLANTÃO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES, ATRAVÉS DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA 181 NOS PRÉDIOS, SECRETARIAS, ESCOLAS E HOSPITAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAPA MUNICIPAL DA ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL LEGISLATIVA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, ALTERANDO AS LEIS Nº 759, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000, 810, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, 1.367, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, 1.533, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010, 1.909, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012, 1.998, DE 30 DE ABRIL DE 2013, 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, 2.875, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019, 2.902, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, 3.229, DE 22 DE AGOSTO DE 2023, 3.499, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, 3.622, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, 3.644, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, OS PROCEDIMENTOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (CONTRATAÇÕES DIRETAS) E REGULAMENTA O § 2º DO ARTIGO 95, DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021, REVOGANDO A RESOLUÇÃO Nº 011/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES FORTES DE MARACANAÚ", QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO ORIENTADO E CAPACITAÇÃO PARA MULHERES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM FINALIDADE DE INCLUSÃO DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CUIDANDO DO CUIDADOR", VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM TRATAMENTO DE DOENÇA CRÔNICA, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA "QUEBRANDO O SILÊNCIO", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA QUARTA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.

INDICA SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ATLETA RAIMUNDO CLÓVIS DA LUZ NETO, CAMPEÃO NA MODALIDADE JIU-JÍTSU E MUAY THAI/MMA.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS COM RECONHECIMENTO AO DIA DO VIGILANTE, COMEMORADO NO DIA 20 DE JUNHO, EM HOMENAGEM A TODOS OS VIGILANTES, PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM UM PAPEL CRUCIAL NA SEGURANÇA DA NOSSA SOCIEDADE E O VALOR DA CATEGORIA DOS VIGILANTES, PARABENIZANDO TODOS OS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO EM NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.

CONCEDE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DEPUTADA FEDERAL FERNANDA ENEIDA PESSOA CARACAS DE SOUZA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO REALIZADO NO ÚLTIMO DIA 08 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS E INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARACANAÚ ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NA ESCOLA WALMIKI SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, NO CONJUNTO INDUSTRIAL, BEM COMO DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS FARDAMENTOS.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AO DIA DAS CRIANÇAS, QUE É COMEMORADO NO DIA 12 DE OUTUBRO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 10 ANOS DO PROGRAMA PAZ NO LAR, NO ÂMBITO DO JUIZADO DA MULHER, NA COMARCA DE MARACANAÚ-CE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 08, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA TAMANDARÉ, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM OBRAS DE DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS E SISTEMA EFICIENTE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU, ALTERNATIVAMENTE, A IMPLANTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO, ALÉM DA CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA DO CANAL, LOCALIZADA NA RUA 138 ESQUINA COM CAMPO DO TIMBÓ, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM FORMATO DOS INSTALADOS NA AVENIDA BEIRA MAR, NA AVENIDA WILSON CAMURÇA, NA EXTENSÃO DA AVENIDA, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, COM PLAYGROUND, BANCOS, ACADEMIA POPULAR, ILUMINAÇÃO E ACESSIBILIDADE SITUADA À RUA 19, DO BAIRRO JEREISSATI I, COM AVENIDA ADAUTO LIMA NO BAIRRO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA GERAL (ROÇAGEM DO MATO E PINTURA DO MEIO-FIO) E RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO E DOS EQUIPAMENTOS COMO PLAYGROUND, BANCOS E ACADEMIA POPULAR DO ESPAÇO DO CAMPO E DA LAGOA, SITUADO À RUA I, DO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO COMPLETA DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS ROSAS, NO LOTEAMENTO NOVA METRÓPOLE, NO BAIRRO PAU SERRADO.

INDICA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS AVELÃS, NO LOTEAMENTO NOVA METRÓPOLE, NO BAIRRO PAU SERRADO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, QUE POSSA SER CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, ACADEMIA POPULAR, NO TERRENO DE CANTEIRO QUE EXISTE NA RUA 30, EM FRENTE AOS NÚMEROS 302/312 NO BAIRRO JEREISSATI I, PARALELO À AVENIDA ADAUTO LIMA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, QUE POSSA SER CONSTRUÍDA UMA PRAÇA COM PLAYGROUND, ACADEMIA POPULAR, NO TERRENO DE CANTEIRO QUE EXISTE NA RUA 31, EM FRENTE AOS NÚMEROS 138/150, NO BAIRRO JEREISSATI I, PARALELO À AVENIDA ADAUTO LIMA.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA PARA A RUA MARIA VERA FONTENELE, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA OU PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA WILLIAM MOTA, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, PISO INTERTRAVADO OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO VICENTE, PRÓXIMO AO Nº 2522, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS PARA FACILITAR A LOCALIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COMO PREFEITURA, CÂMARA DE VEREADORES, FÓRUM, TEATRO E SECRETARIAS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA, CAPINAGEM, URBANIZAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DA LAGOA, LOCALIZADA NA AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, NO BAIRRO LUZARDO VIANA, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO JARDINS DA SERRA.

INDICA AO PREFEITO, A RESTAURAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA 64 COM A AVENIDA XIV, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO ESPAÇO NA PRAÇA 04 DE JULHO, AO LADO DO INSS, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOM ALZIRA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA ALAMEDA SITUADA ENTRE AS RUAS 33 E 34 (BAIXA), PRÓXIMO AO Nº 181, NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE PODA PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ÁRVORES AO LONGO DA AVENIDA CONTORNO SUL, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DIRETOR DO DEMUTRAN, A REAVALIAÇÃO E POSSÍVEL ALTERAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO INDUSTRIAL–SHOPPING.

INDICA AO DIRETOR DO METROFOR SUGESTÕES DE MELHORIAS NOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS USUÁRIOS DO METROFOR.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CAMILO DA CUNHA PEREIRA, NO TRECHO ENTRE A RUA RAIMUNDO MACHADO E RUA E, NO LOTEAMENTO SÍTIO RAPOSA, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO PARA A RUA RAIMUNDO VIEIRA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA EDILZE PINHEIRO CAMPOS ATÉ A AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS PARA O BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, AS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NA RUA FROTA, NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA URGENTE NO AÇUDE CAMURÇÃO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO HORTO.