Lei municipal Nº 0824 - Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e agentes políticos do poder legislativo municipal, e da outras providências.
ATO DELIBERATIVO DA MESA DIRETORA N.º 008, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022. REGULAMENTA O SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA.
Dispõe sobre a adoção do Brasão de Maracanaú, símbolo oficial do Município, acompanhado pela inscrição "CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ", como logotipo identificador do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
ATO DELIBERATIVO DA MESA DIRETORA N.º 007, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022. REGULAMENTA O SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR (SDP), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA.
ATO DELIBERATIVO DA MESA DIRETORA Nº 006, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA SER REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022.
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