DISPÕE SOBRE REGRAS DE ACESSO, PERMANÊNCIA, CIRCULAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, VESTIMENTA E COMPORTAMENTO NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE AS SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS ATOS DA PRESIDÊNCIA Nº 05/2026 E Nº06/2026, QUE DESIGNAM COORDENADOR PARA O NÚCLEO PERMANENTE DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (NAREF) E PARA O NÚCLEO PERMANENTE DE FOMENTO E APOIO AO TERCEIRO SETOR (NUFAT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 006/2026 - DESIGNA O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE FOMENTO E APOIO AO TERCEITO SETOR (NUFAT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2026 - DESIGNA O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (NAREF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº004/2026 - DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE JOSÉ WINSTON NOGUEIRA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS E NOS MEIOS DIGITAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, DISCIPLINA AS CONDUTAS ANTECIPADAS DOS AGENTES PÚBLICOS E DEMAIS SERVIDORES DURANTE OS PERÍODOS ELEITORAIS EM PLEITOS DE QUAISQUER ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO INSTITUCIONAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, Vereador Raphael Pessoa Mota, no uso de suas competências legais, em especial a constante dos artigos 28 e 31 da Lei Orgânica do Município em combinação com os incisos II, IV e XV do art. 51 do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: INFORMAR e CONVOCAR os parlamentares para a realização de 03 sessões extraordinárias, que ocorrerão de forma híbrida (presencial e online), previstas para as 9h00min do dia 15 de Julho do corrente ano. Deliberação, em regime de urgência, do seguinte expediente: Projeto de Lei nº 069/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde Metabólica e Endócrina do Servidor Público de Maracanaú; cria o Programa SUS Maracá – Serviço Único de Saúde Ocupacional do Servidor de Maracanaú – e dá outras providências. Projeto de Lei nº 070/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera a Lei nº 3.904, de 30 de junho de 2026, na forma que especifica. AFIXE E CUMPRA-SE.

CONVOCA SESSÃO SOLENE ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - CE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR A ENTREGA DE CERTIFICADOS DE HOMENAGEM NO ÂMBITO DOS FESTEJOS DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Organograma

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº001/2026 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, ESPECIALMENTE COM FUNDAMENTO NOS ARTS.43 A 47 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, RESOLVE: ART. 1° FICA CONVOCADA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA 2025-2028, A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JUNHO DE 2026, ÀS 15H, NO PLENÁRIO WILSON CAMURÇA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, Vereador Raphael Pessoa Mota, no uso de suas competências legais, em especial a constante dos artigos 28 e 31 da Lei Orgânica do Município em combinação com os incisos II, IV e XV do art. 51 do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: INFORMAR e CONVOCAR os parlamentares para a realização de 03 sessões extraordinárias, que ocorrerão de forma híbrida (presencial e online), previstas para as 15h do dia 22 de maio do corrente ano. Outrossim, fica convocada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para deliberação das matérias da pauta AFIXE E CUMPRA-SE. Paço da Câmara Municipal de Maracanaú, em 22 de maio de 2026.

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº003/2026 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO(À) 1º SECRETÁRIO(A) DA MESA DIRETORA PARA ANÁLISE E DECISÃO ACERCA DA FREQUÊNCIA E JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DOS(AS) VEREADORES(AS).

Relatório geral e certificado de auditoria - Compras Públicas: Dispensa de Licitação.

RELATÓRIO DO OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, EXERCÍCIO 2025.

Dispõe sobre a realização da Sessão Solene para a outorga do Titulo de Cidadã Maracanauense à Senhora Maria da Penha.

Dispõe sobre o processo de Transparência Ativa, atualização do Portal da Transparência, monitoramento mensal, comunicações e tratamento de não conformidades no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, Vereador Raphael Pessoa Mota, no uso de suas competências legais, em especial a constante dos artigos 28 e 31 da Lei Orgânica do Município em combinação com os incisos II, IV e XVI do art. 51 do Regimento Interno da Câmara. RESOLVE: INFORMAR e CONVOCAR os parlamentares para a realização de 03 sessões extraordinárias, de forma hibrida (presencial e online), previstas para às 9h30 do dia 27 de fevereiro do corrente ano.

Manual de Procedimentos de Controle Interno da Câmara Municipal de Maracanaú.

ATO DA MESA DIRETORA Nº01/2026 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA VERBA DE RETRIBUIÇÃO DE ASSESORAMENTO PARLAMENTAR DESTINADA AOS GABINTES DOS VEREADORES.

RELATÓRIO ANUAL - GERAL - 2025

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº002/2026 - INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DOS SUPLENTES DE MARACANAÚ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, vereador Raphael Pessoa Mota, no uso de suas competências legais, em especial a constate dos artigos 28 e 31 da Lei Orgânica do Municipio em combinação com os incisos II, IV E XV DO art. 51 do Regimento Interno da Câmara de Maracanaú. Informar e Convocar os parlamentares para a realização de 03 sessões extraordinárias, que ocorrerrão de forma híbrida (presencial e online), prevista para as 9h30min do dia 28 de Janeiro do corrente ano.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, Vereador Raphael Pessoa Mota, no uso de suas competências legais, em especial a constante dos artigos 28 e 31 da Lei Orgânica do Município em combinação com os incisos II, IV e XV do art. 51 do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: INFORMAR e CONVOCAR os parlamentares para a realização de 03 sessões extraordinárias, que ocorrerão de forma híbrida (presencial e online), previstas para as 9h30min do dia 26 de Janeiro do corrente ano.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026 – MEDALHA 08 DE MARÇO. EDITAL RETIFICADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2026 – MEDALHA 08 DE MARÇO.

RELATÓRIO DE GESTÃO ANUAL DA OUVIDORIA PARLAMENTAR (LEI 13.460/2017, 12.527/2011 e PORTARIA 134/2025) - EXERCÍCIO 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, Vereador Raphael Pessoa Mota, no uso de suas competências legais, em especial a constante dos artigos 28 e 31 da Lei Orgânica do Município em combinação com os incisos II, IV e XV do art. 51 do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: INFORMAR e CONVOCAR os parlamentares para a realização de 03 sessões extraordinárias, que ocorrerão de forma híbrida (presencial e online), previstas para as 9h do dia 09 de Janeiro do corrente ano.

DECLARA LUTO OFICIAL NO AMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JORGE ANTÔNIO COSTA LIMA - RAPHAEL PESSOA MOTA

Resolução nº 001/2025 - Regimento Interno (atualizado 2026)

DECLARA LUTO OFICIAL NO AMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, EM RAZÃO DO FALECIEMENTO DO EX-VEREADOR PAULO ROBERTO.