DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ E DA RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, FRESAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, BEM COMO A AQUISIÇÃO/COMPRA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A EMEIEF ESCOLA LUIZ CARLOS PRESTES, LOCALIZADA NA RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

RECONHECE A AVENIDA RAIMUNDO VALDELÍRIO COMO PÓLO COMERCIAL E GASTRONÔMICO DO ACARACUZINHO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ENERGIAS ALTERNATIVAS PARA HABITAÇÕES DE INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A CELERIDADE DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO CONRADO, JOÃO HENRIQUE DA SILVA E JOAQUIM CARNEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA AILTON ALVES DE BRITO E DA RUA SANTA CLARA, COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E SINALIZAÇÃO, NO PAJUÇARA PARK, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI A BOLSA INTERPRETES PARA A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM LIBRAS PARA OS FAMILIARES DE SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE EVENTOS NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, O PARQUE DE EVENTOS MULTIUSO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS WILSON CAMURÇA E RUA LESTE CINCO, NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE POSSA VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PEDRO BATISTA, QUE CORTA OS BAIRROS BOA ESPERANÇA E PAJUÇARA COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIA, BEM COMO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA DAS RUAS C E D, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

RECONHECE A RUA PAULO BATISTA COMO PÓLO COMERCIAL E GASTRONÔMICO DO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE O SÃO JOÃO DE MARACANAÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, DISTRITO DE PAJUÇARA, BEM COMO A DUPLICAÇÃO DA RUA MANOEL PEREIRA E DA AVENIDA PROFESSOR JOÃO HENRIQUE DA SILVA, QUE LIGA O CENTRO DE MARACANAÚ AO HORTO FLORESTAL.

INSTITUI O PROGRAMA SÃO JOÃO COM TRADIÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 7º DA LEI Nº 3.126, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NA REGIÃO DO BAIRRO BOA ESPERANÇA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS BEIJA-FLOR E CHICO MENDES, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO CULTURAL E ESPORTIVO DE MARACANAÚ E SEUS OBJETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES, NO ENTORNO DA UPA DA PAJUÇARA, OBJETIVANDO A ORGANIZAÇÃO DO COMÉRCIO EXISTENTE NO LOCAL, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS EUCALIPTO E DA MANGUEIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI O PROGRAMA JOACI FREITAS DUTRA (ALENCAR), QUE CONSISTE NA CRIAÇÃO DO BOLSA ATLETA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA – IPTU VERDE, QUE ESTABELECE DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA, BEM COMO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA DAS RUAS A E B, DO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UPA PET NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE SAÚDE, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA OTAVIO ALVES E RUA DA PATRIA, COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, BEM COMO A DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL/ÁREA DE TERRA LOCALIZADO AO LADO DA PRAÇA JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, ENTRE AS RUAS JOSÉ FERREIRA DA COSTA E KARL MARX, OBJETIVANDO A URBANIZAÇÃO DE TODA A ÁREA COM A DRENAGEM DE UM CANAL QUE CORTA O TERRENO E A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE E/OU AMPLIAÇÃO DA PRAÇA JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI, NO ÂMBITO DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA ALUNO CONECTADO.

DENOMINA DE TERMINAL DAVID LOPES DE OLIVEIRA, O TERMINAL LOCALIZADO NA AVENIDA VIRGÍLIO TÁVORA, NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MARIA EDNIR ANCHIETA VASCONCELOS COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E DA AVENIDA ADAUTO FERREIRA LIMA, COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, NOVA PAVIMENTAÇÃO (PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO), PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO FLAMENGUINHO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS CULTURAIS ENTRE ESCOLAS MUNICIPAIS.

ESTABELECE MEDIDAS ORIENTADORAS E PREVENTIVAS DESTINADAS À INIBIÇÃO DE TODA E QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFESSORES E QUAISQUER PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO DA RUA FAUSTO RIBEIRO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, COM A CONSTRUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, BEM COMO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA DAS RUAS DOMINGOS BERNARDINHO E MARIA DE LOURDES BARROS, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

CRIA O PROGRAMA COMUNIDADE EMPREENDEDORA NA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.