REQUER QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR FRANCISCO GILDO DO NASCIMENTO FREITAS FILHO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADO UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, SÃO JOSÉ E PEDRO LOURENÇO GUERREIRO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PARA O BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS SÃO PAULO E CAPITÃO JUSTINIANO LOPES DA CUNHA COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBOFAIXAS), SINALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, A URBANIZAÇÃO DO RIACHO SALGADINHO, QUE CORTA A RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS JOAQUIM LIMA E RUA 01 (UM) DO MUTIRÃO, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS), DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

CRIA O PROGRAMA DE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS CÍVICO - MILITARES E MILITARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ADÔNIAS ABREU À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITA A REFORMA COMPLETA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANASTÁCIO SOARES LIMA, NO BAIRRO PAJUÇARA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DOUTOR OTÁVIO LOBO, NO BAIRRO SIQUEIRA, COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS) E SINALIZAÇÃO E DA RUA EDUARDO CAMPOS NO BAIRRO PICADA, COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS) E SINALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO BOA VISTA, DENOMINADO DE PARQUE ESPORTIVO LEONARDO MOURA PEIXOTO.

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO MAIA CARNEIRO À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO BAIRRO PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

GARANTE ABONO DE FALTA DE TRABALHO DE PAIS E RESPONSÁVEIS POR ALUNOS, PARA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES BIMESTRAIS OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS MARIA PEREIRA DA SILVA E RODOLFO TEÓFILO E A INSERÇÃO DAS MESMAS NO PROGRAMA DE ESCOLAS CÍVICO - MILITARES, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA E LUZANIRA FERMON COM RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (RECAPEAMENTO), CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS) E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CINEMA NOS BAIRROS DA CIDADE DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A FRENTE PARLAMENTAR DA JUVENTUDE NA CIDADE DE MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO CÁGADO, RESIDENCIAL II, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS PEDRO CAETANO DE PAIVA E JOSÉ FERREIRA DA COSTA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS), DRENAGEM E SINALIZAÇÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS ANIMAIS DOENTES, DE PROPRIEDADE DE PESSOAS CARENTES, ATRAVÉS DE CONVÊNIO A SER FIRMADO ENTRE CLÍNICAS VETERINÁRIAS E A PREFEITURA DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA VALDERINA FERREIRA DE PAIVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2022.

SOLICITA AO PREFEITO, TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA DECRETADO UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO ENTORNO DA ESCOLA JOSÉ BELIZÁRIO DE SOUSA, NO BAIRRO COQUEIRAL, OBJETIVANDO A REFORMA COMPLETA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOÃO ANDRADE FILHO, QUE CORTA OS BAIRROS PIRATININGA E COQUEIRAL E DA TRAVESSA OURO PRETO, NO BAIRRO COQUEIRAL, COM RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS (LOMBO FAIXAS), DRENAGEM E SINALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS ITINERANTE, COM VISITA TRIMESTRAL ÀS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL, OFERECENDO ASSISTÊNCIA MÉDICA ATRAVÉS DE CLÍNICO GERAL, PSICOLÓGICO, DE FONOAUDIÓLOGOS, OFTALMOLOGISTA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL E ODONTOLÓGICA AOS ESTUDANTES DA CIDADE DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AO AMBIENTE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ E DA RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, FRESAGEM E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA, BEM COMO A AQUISIÇÃO/COMPRA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A EMEIEF ESCOLA LUIZ CARLOS PRESTES, LOCALIZADA NA RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

RECONHECE A AVENIDA RAIMUNDO VALDELÍRIO COMO PÓLO COMERCIAL E GASTRONÔMICO DO ACARACUZINHO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ENERGIAS ALTERNATIVAS PARA HABITAÇÕES DE INTERESSES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A CELERIDADE DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL/TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO CONRADO, JOÃO HENRIQUE DA SILVA E JOAQUIM CARNEIRO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA AILTON ALVES DE BRITO E DA RUA SANTA CLARA, COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E SINALIZAÇÃO, NO PAJUÇARA PARK, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI A BOLSA INTERPRETES PARA A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM LIBRAS PARA OS FAMILIARES DE SURDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO DE EVENTOS NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, O PARQUE DE EVENTOS MULTIUSO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS WILSON CAMURÇA E RUA LESTE CINCO, NO DISTRITO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE POSSA VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PEDRO BATISTA, QUE CORTA OS BAIRROS BOA ESPERANÇA E PAJUÇARA COM A CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM, NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIA, BEM COMO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E ASFÁLTICA DAS RUAS C E D, NO BAIRRO COLÔNIA ANTÔNIO JUSTA.

RECONHECE A RUA PAULO BATISTA COMO PÓLO COMERCIAL E GASTRONÔMICO DO DISTRITO DE PAJUÇARA, EM MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE O SÃO JOÃO DE MARACANAÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, DISTRITO DE PAJUÇARA, BEM COMO A DUPLICAÇÃO DA RUA MANOEL PEREIRA E DA AVENIDA PROFESSOR JOÃO HENRIQUE DA SILVA, QUE LIGA O CENTRO DE MARACANAÚ AO HORTO FLORESTAL.

INSTITUI O PROGRAMA SÃO JOÃO COM TRADIÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 7º DA LEI Nº 3.126, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.