INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA DA MANGUEIRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E/OU INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO, QUEBRA-MOLAS, LOMBOFAIXAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, SANEAMENTO BÁSICO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA GERALDO FILHO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E/OU INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO, QUEBRA-MOLAS, LOMBOFAIXAS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, SANEAMENTO BÁSICO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO PARADESPORTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PARQUE LUCAS FERREIRA PINTO FILHO (PARQUE LUCAS PINTO) O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PREFEITO ALMIR DUTRA, MANOEL MENDES FERREIRA, SANTO ANTÔNIO E CÍCERO RODRIGUES DE MOURA E A AVENIDA AYRTON SENA, NOS BAIRROS PAJUÇARA E PARQUE TROPICAL, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA BEIJA-FLOR, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU A INSTALAÇÃO DE CANALETAS), OPERAÇÃO TAPA BURACOS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JOÃO PAULO II, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU A INSTALAÇÃO DE CANALETAS), PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), ASFÁLTICA OU PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DA PERIFERIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROJETO EMPREGO CIDADÃO, CRIA O SELO EMPRESA CIDADÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROJETO E O PRAZO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE ESPORTE E LAZER NO DISTRITO DE PAJUÇARA, QUE SERÁ IMPLANTADO EM UM TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANOEL MENDES FERREIRA, ALMIR DUTRA, CICERO RODRIGUES DE MOURA E SANTO ANTÔNIO, SITUADO POR TRÁS DA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL ELZA PEREIRA E DO CRAS DO JARDIM BANDEIRANTES.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA ANTÔNIO QUARESMA DE ASSIS (GUGA), LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SÃO MATEUS E JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA, POR TRÁS DO MERCADO PÚBLICO DO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM TROCA DO ALAMBRADO, INSTALAÇÃO DE TELA SUPERIOR, REFORMA DAS ARQUIBANCADAS, TROCA DA ILUMINAÇÃO, INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR, CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND E A REFORMA DO PISO.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CAMPO DE FUTEBOL PARA O TIME DO MIXTO, NO BAIRRO PARQUE TROPICAL, DISTRITO DE PAJUÇARA, NO TERRENO LOCALIZADO POR TRÁS DA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL ELZA PEREIRA E DO CRAS DO JARDIM BANDEIRANTE.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS NO ENCONTRO COM OUTRAS RUAS, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFALTO OU PISO INTERTRAVADO, IMPLANTAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, LOMBOFAIXAS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO E MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA DE ESPORTES DE AREIA NO POLO DE ESPORTE E LAZER LUCAS FERREIRA PINTO FILHO, SITUADO NA AVENIDA SENADOR VIRGÍLIO TÁVORA, NO DISTRITO INDUSTRIAL, QUE CONTENHA AS MODALIDADES VÔLEI DE PRAIA, FUTEVÔLEI, BEACH TÊNIS E BEACH SOCCER E DEVERÁ CONTAR COM UMA INFRAESTRUTURA ADEQUADA COM QUADRA DE AREIA COM DIMENSÕES OFICIAIS, ILUMINAÇÃO APROPRIADA PARA ATIVIDADES NOTURNAS, VESTIÁRIOS E BANHEIROS, ÁREAS DE CONVIVÊNCIA COM BANCOS E COBERTURA, PAISAGISMO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE CONTRAPARTIDA COM DIREITO DE USO DE "NAMING RIGHTS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (QUEBRA-MOLAS) E A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CANAL QUE CORTA A REFERIDA RUA.

INDICA AO PREFEITO, A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A CONSEQUENTE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SENADOR PETRÔNIO PORTELA, JOSÉ DO VALE, AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH E A ESCOLA RAIMUNDO NONATO VIEIRA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, TAIS COMO PRAÇA, ESCOLA CÍVICO-MILITAR, CEI (CRECHE DE TEMPO INTEGRAL) E/OU ARENINHA.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A "SALA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS E ESPECIAIS – SAFE", DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE FAMÍLIAS ATÍPICAS, ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E PROMOÇÃO DE DIÁLOGO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS CORTA-LINHA AOS MOTOQUEIROS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO À SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA JUSTINO DE SOUSA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM URBANA (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, E CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA GERALDO VIRINO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM URBANA (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, E CONSTRUÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A POLÍTICA DE INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AOS FUNDOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) E DO IDOSO (FMI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, COM SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS) E A APLICAÇÃO DE NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO USO SEGURO E CONSCIENTE DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MARACANAÚ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL N° 3.455/2023, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, COM SISTEMA EFICIENTE DE DRENAGEM (MANILHAMENTO, GALERIAS PLUVIAIS E/OU INSTALAÇÃO DE CANALETAS), RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, OPERAÇÃO TAPA BURACOS OU APLICAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO.