Ementa

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ANTENAS CORTA-LINHA AOS MOTOQUEIROS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO À SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O presente projeto visa garantir maior segurança aos motoqueiros de Maracanaú, especialmente durante o período em que aumenta o uso de pipas com linhas cortantes. O fornecimento gratuito de antenas corta-linha é uma medida simples, de baixo custo e com grande potencial de evitar acidentes graves, inclusive fatais. A proposta tem caráter preventivo e está alinhada à política de valorização da vida e da segurança no trânsito. A definição clara das responsabilidades da Prefeitura e do Departamento de Trânsito garante maior efetividade e organização na execução do programa.