O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, VEREADOR RAPHAEL PESSOA MOTA, NO USO DE SUAS COMPETÊNCIAS LEGAIS, EM ESPECIAL A CONSTANTE DOS ARTIGOS 28 E 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM COMBINAÇÃO COM OS INCISOS II, IV E XV DO ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, RESOLVE: INFORMAR E CONVOCAR OS PARLAMENTARES PARA A REALIZAÇÃO DE 03 SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, QUE OCORRERÃO DE FORMA HÍBRIDA (PRESENCIAL E ONLINE), PREVISTAS PARA AS 9H00MIN DO DIA 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO. DELIBERAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, DO SEGUINTE EXPEDIENTE: PROJETO DE LEI Nº 069/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE METABÓLICA E ENDÓCRINA DO SERVIDOR PÚBLICO DE MARACANAÚ; CRIA O PROGRAMA SUS MARACÁ – SERVIÇO ÚNICO DE SAÚDE OCUPACIONAL DO SERVIDOR DE MARACANAÚ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 070/2026, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº 3.904, DE 30 DE JUNHO DE 2026, NA FORMA QUE ESPECIFICA. AFIXE E CUMPRA-SE.