DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CERTIFICAÇÃO EMBAIXADOR DO VERDE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE MUDANÇA PARA O SENTIDO ÚNICO DE VIA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO COQUEIRAL.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHAM FILHO COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE PESSOAS VULNERÁVEIS SEM A AUTORIZAÇÃO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE PROIBIDO COLOCAR LIXO, INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES E QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LIXO E COLETA SELETIVA NO ENTORNO DO CAMPO C. BRASIL E O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA EMEIEF COMISSÁRIO FRANCISCO BARBOSA, COMPREENDENDO OS BAIRROS JEREISSATI II E BELA VISTA.

INSTITUI O PRÊMIO EMPRESA AMIGA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.635, DE 25 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE DA CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR LUIZ MIGUEL FREITAS DE SOUZA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2023.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJAM COLOCADAS BARREIRAS FÍSICAS, NO TERRENO QUE COMPREENDE A RUA A, EM FRENTE À EMEF ADAUTO FERREIRA LIMA, NO BAIRRO TIMBÓ.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA ANTÔNIA ARGENTINA DE OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS, PARQUES, PRAÇAS, E ÁREAS AFINS COMO TAMBÉM EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM GERAL, VISANDO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA BABY SPA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E FAMÍLIA QUE ACOLHE.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DO SOCORRO SOUSA OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 21 DE ABRIL DE 2023.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO INDIANO DENOMINADO SHANTALA (TÉCNICA DE MASSAGEM INFANTIL, COMO FORMA DE COMUNICAÇÃO QUE TRANSMITE AMOR PELO TOQUE SUTIL DAS MÃOS) EM TODAS AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO MÉTODO ABA, DENTRE OUTROS, PARA O TRATAMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR CONHECIDA POR SUA SIGLA EM INGLÊS, ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA OU ANÁLISE COMPORTAMENTAL APLICADA), PARA CRIANÇAS COM TEA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA ENTENDENDO O QUEBRA-CABEÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA LIBERADO OS DOIS SENTIDOS DA RUA A, VIA SITUADA AO LADO DO MIX MATEUS, NOS SENTIDOS DA AVENIDA CONTORNO LESTE PARA AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH (CE-060) E PARA A AVENIDA CONTORNO LESTE, MANTENDO A PROIBIÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

DETERMINA A INSTALAÇÃO NAS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, DE NO MÍNIMO 1 (UM) EQUIPAMENTO PARA LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL ADAPTADO A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ACADEMIAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO ESCOLA LEGALIZADA, PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, AS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, E COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO E PLACA DE PARADA DE ÔNIBUS, SITUADA NA AVENIDA VII COM A RUA 37, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA JOÃO E MARIA, PARA CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS DE MÂES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DA ALAMEDA DA RUA 50 PARA A RUA 51, NA ALTURA DO Nº 354, NO BAIRRO JEREISSATI II.

DETERMINA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A ZELAR PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 8.213, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE POSTOS DE TRABALHO DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AMIGOS DA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, DEVIDO A MUDANÇA DE SENTIDO DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA NA RUA A, AO LADO DO MIX MATEUS, REQUER UM ESTUDO PARA CONSTRUIR UMA VIA DE ACESSO DE VEÍCULOS E PEDESTRES (PRINCIPALMENTE DOS MORADORES DOS CONDOMÍNIOS DUMMAR I, II E III), PARA A CE-060, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.