ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA EM BANHEIROS DESTINADOS AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, CONSTANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DO PAGAMENTO DE TARIFA NOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA (OPERAÇÃO TAPA BURACO) DA RUA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA COM A AVENIDA MENDEL STEINBRUCH (CE-060), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

CRIA A ROTA GASTRONÔMICA DA COMIDA SEM GLÚTEN NA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A TERMINOLOGIA, TIPOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDOS PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA (PROTEÇÃO DE SOL E CHUVA) EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GABRIEL FERREIRA DE SOUZA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O EVENTO VIRADA DA CATARATA E OUTRAS DOENÇAS DO GLOBO OCULAR, A SER REALIZADO ANUALMENTE, EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, NA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PRÉDIO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, JUNTAMENTE COM UMA PRAÇA, UM ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA E ACADEMIA POPULAR ADAPTÁVEL, NO TERRENO EM FRENTE DA ANTIGA CADEIA PÚBLICA, NO BAIRRO BOA VISTA.

GARANTE À MULHER IGUALDADE NOS VALORES DAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS REALIZADAS EM TODO O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O REPARO DE UM BURACO QUE SE ABRIU NA VIA COMPREENDENDO A RUA 120 COM A RUA JOSÉ OSMAR SANTANA (ANTIGA RUA D), NO BAIRRO TIMBÓ.

INSTITUI O PROGRAMA ACOMPANHANTE DE IDOSOS (PAI) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA, A PRESENÇA DE UMA EQUIPE DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA DAVID LOPES DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO FEIRA CENTER, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS, E DÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ISENÇÃO AOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DOADORES DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO PARAOLÍMPICO, COM QUADRA POLIESPORTIVA, PISCINA, PISTA DE ATLETISMO E ACADEMIA ADAPTADA, AO LADO DO INSS, NO BAIRRO JEREISSATI II.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHOR JOSÉ GERARDO FONTINELE, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2022.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A MANUTENÇÃO (CONCERTO DE UMA VALA) NA RUA AILTON ALVES DE BRITO, ESQUINA COM A AVENIDA AIRTON SENA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O HUMORISTA MARACANAUENSE ADRIANO DOS SANTOS "FÊI QUE DÓI", PELA SUA PARTICIPAÇÃO NO FILME BEM VINDO A QUIXERAMOBIM.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR DOUTOR ÂNGELO RONCALLI MELO ALVES, MASTOLOGISTA, PELA BRILHANTE PALESTRA NO TALK SHOW NO MÊS DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, OUTUBRO ROSA.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR DOUTOR VALDENRIQUE MACÊDO DE SOUSA, MASTOLOGISTA, PELA BRILHANTE PALESTRA NO TALK SHOW NO MÊS DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, OUTUBRO ROSA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DOSSIÊ DAS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO DEMUTRAN, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA FAIXA DE PEDESTRE, PLACAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES VERTICAIS E HORIZONTAIS EM FRENTE À EMEIEF CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, Nº 30, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

PROÍBE AS PRÁTICAS DE ADESTRAMENTO AGRESSIVO E INVASIVO CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO OVÁRIO POLICÍSTICO - SOP, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, O AUMENTO DA QUANTIDADE DE LIBERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS USADOS NO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD, JUNTO A LOCMED.

DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CIDADES INTELIGENTES (SMART CITIES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO O CÓDIGO DE LOCALIZAÇÃO ABERTO PLUS CODE, PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, VIELAS E DEMAIS LOCALIDADES QUE NÃO POSSUAM CODLOG E/OU CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.