DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS CALÇADAS, PARQUES, PRAÇAS, E ÁREAS AFINS COMO TAMBÉM EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM GERAL, VISANDO À ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 25/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNA DE ARAUJO FORTE | CADASTRADO | |
| 26/04/2023 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 26 DE ABRIL DE 2023 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 02/05/2023 09:00:02 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | 029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 2 DE MAIO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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