Resumo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/04/2023 | 025ª (Vigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 18 de Abril de 2023 mais | LEITURA DO EXPEDIENTE | LEITURA NO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | |
| 25/04/2023 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º Período de 25 de Abril de 2023 mais | ORDEM DO DIA | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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