DENOMINA DE "PÓLO DE LAZER GERSON BENEDICTO RHEIN", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA LAGOA DO MINGAU, ENTRE A AVENIDA EDSON MAGALHÃES, RUA N E RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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DENOMINA DE "PÓLO DE LAZER GERSON BENEDICTO RHEIN", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ÀS MARGENS DA LAGOA DO MINGAU, ENTRE A AVENIDA EDSON MAGALHÃES, RUA N E RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS E O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DO NOVO CAMPO DO MISTO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Discussão e Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS E O PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E DO NOVO CAMPO DO MISTO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ROCHA RODRIGUES (ASSIS DA AZZEJO).
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS ROCHA RODRIGUES (ASSIS DA AZZEJO).
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INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, CRISMARCOS DE ALMEIDA, MARECHAL MALLET, OTÁVIO ALVES E DA PÁTRIA), NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (CRECHE, POSTO DE SAÚDE, PRAÇA E ARENINHA).
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA DECRETADA UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO (LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, CRISMARCOS DE ALMEIDA, MARECHAL MALLET, OTÁVIO ALVES E DA PÁTRIA), NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (CRECHE, POSTO DE SAÚDE, PRAÇA E ARENINHA).
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INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ALMIR DUTRA (LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CÍCERO RODRIGUES DE MOURA E ULISSES GUIMARÃES), COM NOVA PAVIMENTAÇÃO (ASFÁLTICA OU PISO INTETRAVADO) NO BAIRRO PAJUÇARA PARK, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E LOMBOFAIXAS, NOVA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA DE DRENAGEM.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ALMIR DUTRA (LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CÍCERO RODRIGUES DE MOURA E ULISSES GUIMARÃES), COM NOVA PAVIMENTAÇÃO (ASFÁLTICA OU PISO INTETRAVADO) NO BAIRRO PAJUÇARA PARK, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E LOMBOFAIXAS, NOVA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA DE DRENAGEM.
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INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CAMPO ARENA ABC, LOCALIZADO NA AVENIDA RADIALISTA ADERBAL SOARES, RUA 17-A E AVENIDA DA PENETRAÇÃO, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NATURAL OU SINTÉTICO, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIOS, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E COLOCAÇÃO DE TORRES DE ILUMINAÇÃO.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CAMPO ARENA ABC, LOCALIZADO NA AVENIDA RADIALISTA ADERBAL SOARES, RUA 17-A E AVENIDA DA PENETRAÇÃO, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL, COM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, IMPLANTAÇÃO DE GRAMADO NATURAL OU SINTÉTICO, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS, INSTALAÇÃO DE VESTIÁRIOS, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS E COLOCAÇÃO DE TORRES DE ILUMINAÇÃO.
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INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ, QUE CORTA OS BAIRROS PARQUE TROPICAL, MENINO JESUS E JARDIM BANDEIRANTES, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PAVIMENTAÇÃO (ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO), REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU LOMBOFAIXAS, NOVA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA DE DRENAGEM.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ, QUE CORTA OS BAIRROS PARQUE TROPICAL, MENINO JESUS E JARDIM BANDEIRANTES, COM A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PAVIMENTAÇÃO (ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO), REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS OU LOMBOFAIXAS, NOVA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SISTEMA DE DRENAGEM.
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INSTITUI O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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INSTITUI O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O BEM-ESTAR DA MULHER E CONSCIENTIZAÇÃO MASCULINA PARA IGUALDADE DE GÊNERO NA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O BEM-ESTAR DA MULHER E CONSCIENTIZAÇÃO MASCULINA PARA IGUALDADE DE GÊNERO NA CIDADE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DIONÍSIO LAPA (PRAÇA DA UPA), NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES PARA A INSTALAÇÃO DE UM POLO GASTRÔNOMICO, ANFITEATRO, RENOVAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO, ACADEMIA POPULAR E UMA PISTA DE SKATE.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PREFEITO, A REFORMA COMPLETA DA PRAÇA DIONÍSIO LAPA (PRAÇA DA UPA), NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUES PARA A INSTALAÇÃO DE UM POLO GASTRÔNOMICO, ANFITEATRO, RENOVAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO, ACADEMIA POPULAR E UMA PISTA DE SKATE.
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INDICA AO PREFEITO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SENADOR POMPEU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL VIÁRIO E OS BAIRROS FLAMENGUINHO, BOA ESPERANÇA E ALTO DA BONANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, DRENAGEM, NOVA ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PAISAGISTICO E ACESSIBILIDADE, BEM COMO A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À PARADA PARA ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PREFEITO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA SENADOR POMPEU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ANEL VIÁRIO E OS BAIRROS FLAMENGUINHO, BOA ESPERANÇA E ALTO DA BONANÇA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, DRENAGEM, NOVA ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PAISAGISTICO E ACESSIBILIDADE, BEM COMO A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO À PARADA PARA ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS COMO BASE DE APOIO PARA MOTOTAXISTA, MOTORISTAS, CONDUTORES DE MOTOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E ENTREGADORES DE APLICATIVOS NOS PRINCIPAIS CORREDORES COMERCIAIS DE MARACANAÚ.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS COMO BASE DE APOIO PARA MOTOTAXISTA, MOTORISTAS, CONDUTORES DE MOTOS QUE ATUAM NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO E ENTREGADORES DE APLICATIVOS NOS PRINCIPAIS CORREDORES COMERCIAIS DE MARACANAÚ.
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DENOMINA DE RUA PEDRO EMIDIO DE OLIVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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DENOMINA DE RUA PEDRO EMIDIO DE OLIVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PAULO BATISTA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO, NOVA ILUMINAÇÃO, SISTEMA DE DRENAGEM, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, PROJETO PAISAGISTICO, ACESSIBILIDADE E CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA PAULO BATISTA, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE NOVA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO, NOVA ILUMINAÇÃO, SISTEMA DE DRENAGEM, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS, PROJETO PAISAGISTICO, ACESSIBILIDADE E CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA.
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INDICA AO PREFEITO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA PRAÇA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA (PRAÇA DO CARLÃO), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PREFEITO, A REFORMA E AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA PRAÇA VEREADOR CARLOS ALBERTO PORTELA (PRAÇA DO CARLÃO), NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A ANIMAIS DOENTES, QUE TENHAM COMO TUTORES PESSOAS CARENTES OU EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO OU POR MEIO DE CONVÊNIOS COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A ANIMAIS DOENTES, QUE TENHAM COMO TUTORES PESSOAS CARENTES OU EM SITUAÇÃO DE ABANDONO, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO OU POR MEIO DE CONVÊNIOS COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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INSTITUI A ESCOLA DO PARLAMENTO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE PRAÇA MARIA EVELINE SOUZA DO NASCIMENTO - VEVA À PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO HENRIQUE DA SILVA, JOÃO CONRADO, SÃO MATEUS E TRAVESSA JOAQUIM CARNEIRO, NO BAIRRO PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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DENOMINA DE PRAÇA MARIA EVELINE SOUZA DO NASCIMENTO - VEVA À PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO HENRIQUE DA SILVA, JOÃO CONRADO, SÃO MATEUS E TRAVESSA JOAQUIM CARNEIRO, NO BAIRRO PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INDICA AO PREFEITO, A URBANIZAÇÃO E DRENAGEM DO RIACHO SALGADINHO (NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MANOEL FERREIRA DE SOUZA E JOSÉ DO VALE), E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFÁLTICA E/OU PISO INTERTRAVADO NAS RUAS ORIEL RODRIGUES E NOSSA SENHORA DA GRAÇAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PREFEITO, A URBANIZAÇÃO E DRENAGEM DO RIACHO SALGADINHO (NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MANOEL FERREIRA DE SOUZA E JOSÉ DO VALE), E A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, ASFÁLTICA E/OU PISO INTERTRAVADO NAS RUAS ORIEL RODRIGUES E NOSSA SENHORA DA GRAÇAS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.
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INDICA AO PREFEITO, PARA QUE POSSA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL (CEI) OU UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, ALÉM DE UMA PRAÇA NO TERRENO DE DOMÍNIO E POSSE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO ENTRE AS CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, SÃO JOSÉ E PEDRO LOURENÇO GUERREIRO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Encaminhado Para O órgão Indicado
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INDICA AO PREFEITO, PARA QUE POSSA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL (CEI) OU UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, ALÉM DE UMA PRAÇA NO TERRENO DE DOMÍNIO E POSSE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO ENTRE AS CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, SÃO JOSÉ E PEDRO LOURENÇO GUERREIRO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.
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INSTITUI O PROGRAMA ATLETA MARACANAUENSE - BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Turno único
Situação: Aprovado
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INSTITUI O PROGRAMA ATLETA MARACANAUENSE - BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - BILL RAÇÕES À VIA DE LIGAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS WILSON CAMURÇA, NO DISTRITO INDUSTRIAL I E AVENIDA I, NO BAIRRO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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DENOMINA DE AVENIDA RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - BILL RAÇÕES À VIA DE LIGAÇÃO LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS WILSON CAMURÇA, NO DISTRITO INDUSTRIAL I E AVENIDA I, NO BAIRRO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARACANAÚ, A SABER DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO, DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DEPARTAMENTO LEGISLATIVO E DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E CONTROLADORIA, PELA CONQUISTA DO SELO DIAMANTE DE TRANSPARÊNCIA, CONCEDIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E PELO SISTEMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Discussão e Votação única
Situação: Aprovado
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CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS A TODOS OS DEPARTAMENTOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARACANAÚ, A SABER DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO, DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DEPARTAMENTO LEGISLATIVO E DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E CONTROLADORIA, PELA CONQUISTA DO SELO DIAMANTE DE TRANSPARÊNCIA, CONCEDIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ E PELO SISTEMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL.
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SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RIOS, CANAIS E CÓRREGOS QUE CORTAM OS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTE, PARQUE TROPICAL, PAJUÇARA, CONJUNTO INDUSTRIAL E RESIDENCIAL I E II, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO DIQUE DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES/BARREIRO, QUE CORTA OS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, MENINO JESUS E PARQUE TROPICAL E A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NOS BAIRROS PAJUÇARA, JARDIM BANDEIRANTES, MENINO JESUS, PARQUE TROPICAL, PAJUÇARA PARK, CONJUNTO INDUSTRIAL, RESIDENCIAL I E II, FLAMENGUINHO E DISTRITO INDUSTRIAL.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Discussão e Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE RIOS, CANAIS E CÓRREGOS QUE CORTAM OS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTE, PARQUE TROPICAL, PAJUÇARA, CONJUNTO INDUSTRIAL E RESIDENCIAL I E II, BEM COMO A MANUTENÇÃO DO DIQUE DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES/BARREIRO, QUE CORTA OS BAIRROS JARDIM BANDEIRANTES, MENINO JESUS E PARQUE TROPICAL E A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NOS BAIRROS PAJUÇARA, JARDIM BANDEIRANTES, MENINO JESUS, PARQUE TROPICAL, PAJUÇARA PARK, CONJUNTO INDUSTRIAL, RESIDENCIAL I E II, FLAMENGUINHO E DISTRITO INDUSTRIAL.
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INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ + EDUCAÇÃO, BOLSA ESTUDANTE FREQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Discussão e Votação única
Situação: Aprovado
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INSTITUI O PROGRAMA MARACANAÚ + EDUCAÇÃO, BOLSA ESTUDANTE FREQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO NO ESPORTE DA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Leitura No Expediente
Situação: Em Tramitação
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO NO ESPORTE DA CIDADE DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O PROGRAMA CIDADE DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Discussão e Votação única
Situação: Aprovado
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CRIA O PROGRAMA CIDADE DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL E UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TOCANTINS, PEDRO LOURENÇO GUERREIRO, SÃO JOSÉ E CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, BEM COMO A INSERÇÃO DAS ESCOLAS ALMIR DUTRA E MARIA PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO PROGRAMA DE ESCOLA CÍVICO-MILITARES.
Autor: Ivonaldo Lima
Fase: Discussão e Votação única
Situação: Aprovado
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SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL E UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS TOCANTINS, PEDRO LOURENÇO GUERREIRO, SÃO JOSÉ E CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, BEM COMO A INSERÇÃO DAS ESCOLAS ALMIR DUTRA E MARIA PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO PROGRAMA DE ESCOLA CÍVICO-MILITARES.
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