DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, POR MEIO DO TOMBAMENTO OU REGISTRO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - CULTURAL (COMPHIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 11/12/2024 09:00:01 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 080ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
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