DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE PARA PESSOAS COM CÂNCER EM TRATAMENTO E ACOMPANHANTE CARENTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM 45º NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ (AV. I), NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS, COM A REFORMA EM PISO INTERTRAVADO, DEVIDA SINALIZAÇÃO EM PISOS TÁTEIS E ACESSIBILIDADE NA AVENIDA V, NO BAIRRO JEREISSATI I.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DESCARTE CONSCIENTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU EM DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PARA QUE SEJA ARTICULADO JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS 24H EM PRÉDIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NOS BAIRROS QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESTE SERVIÇO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS E FAMILIARES DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA A VIDA, PATRIMÔNIO OU LIBERDADE SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MOBILIÁRIO ADEQUADO AOS ALUNOS À SUAS RESPECTIVAS CONDIÇÕES, DESTRO, CANHOTOS OU COM DEFICIÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO BÁSICO OU SUPERIOR, SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA URBANA, A PRESENÇA DE UMA COMPOSIÇÃO 24 HORAS DA GUARDA MUNICIPAL NA UPA DA PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE POSTES E DEVIDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE LED NA CE-065, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, NO TRECHO ENTRE OS NºS 8.885, PRÓXIMO À UNIFAMETRO, NO BAIRRO JAÇANAÚ E 8.301, PRÓXIMO A VIA FÉRREA, NO BAIRRO SANTA MARIA.

ESTABELECE A POLÍTICA DE ARBITRAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E AOS MUNÍCIPES EM NORMA GERAIS COM A APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A LEI ANTÔNIA IDÁLIA QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GESTANTE COM O AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL, DURANTE TODA E QUALQUER EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA COM ALTO ÍNDICE DE CONTÁGIO QUE TRAGA RISCOS À VIDA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE LAZER COM PLAYGROUND, ESPAÇO DOG, EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA, CAMPO COM GRAMA SINTÉTICA E ALAMBRADOS EM VOLTA, QUADRA DE AREIA PARA VÔLEI E FUTEVÔLEI, FUTMESA E QUIOSQUES COM BANHEIROS NO TERRENO SITUADO EM VOLTA DO CAMPO DO CANTAREIRA, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS LUIZ GIRÃO E RUA AMANDA SOUZA, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO QUE VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DAS CÂMERAS DE SPIA - SISTEMA INDICATIVO DE ABORDAGEM NO MUNICÍPIO, COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NOS BAIRROS NOVO MARACANAÚ, TIMBÓ, ALTO DA MANGUEIRA, RESIDENCIAL, ACARACUZINHO, ALTO ALEGRE I E II, JAÇANAÚ E PAJUÇARA, COMO CRITÉRIO AS VIAS DE ENTRADA E SAÍDA DESSES BAIRROS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS, DOMESTICADO, NATIVOS OU EXÓTICOS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SOM AUTOMOTIVO NOS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, DENTRO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADOS DE PROTEÇÃO NO CAMPO DO CRA (ANTIGO VILA NOVA), SITUADO NA RUA MANAUS, NO BAIRRO PIRATININGA.

INSTITUI A PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA AOS GUARDAS MUNICIPAIS, POLICIAIS MILITARES E CIVIS, PELA APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO EM SITUAÇÃO IRREGULAR E CORRESPONDENTE ENTREGA DOS OBJETOS APREENDIDOS AO ÓRGÃO INDICADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA 19 DO LOTEAMENTO LAGOA PARQUE, NO BAIRRO PIRATININGA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE TODAS AS ALAMEDAS ENTRE RUAS TENHAM CONDIÇÕES DE TRÁFEGOS DE VEÍCULOS, TIPOS CARROS E MOTOCICLETAS.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EM CABINES INDIVIDUAIS, COM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MASCULINO, FEMININO E FRALDÁRIO, NAS PRAÇAS PÚBLICAS QUE AINDA NÃO POSSUEM NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA POSSIVÉL PARACERIA COM A PREFEITURA DE PACATUBA, PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE LIGAÇÃO SOBRE O RIO VELHO TIMBÓ, SITUADA NO FINAL DA RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ COM A RUA CÍCERO RODRIGUES MOURA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES DESTE MUNICÍPIO E A PACATUBA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA AVENIDA VI, EM FRENTE AO Nº 111, NO BAIRRO JEREISSATI I, COM PODA DAS ÁRVORES, PINTURA E REESTRUTURAÇÃO DO PLAYGROUND INFANTIL E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR E MESA DE FUTMESA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA QUE SEJA RECONSTRUÍDA A DELEGACIA DE POLICIA CIVIL, NO LOCAL ONDE FOI DEMOLIDA A DELEGACIA ANTIGA NA RUA 10, ESQUINA COM A RUA 03, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA CÔNEGO DE CASTRO, NO TRECHO QUE INICIA NA RUA GERALDO NOBRE ATÉ O QUARTO ANEL VIÁRIO, NO BAIRRO ALTO ALEGRE II.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A INFORMATIZAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, O ESTUDO TÉCNICO PARA A LOCALIZAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NOS PRINCIPAIS CORREDORES COMERCIAIS DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, A AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA ESCOLAS, PRÉDIOS PÚBLICOS E EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, COMO MODELO DRIVE-TRU, EM TODO O MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA DE LAZER E DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA, PLAYGROUND INFANTIL, BEM COMO A CAPINAGEM E PINTURA DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 15 E 17, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.