APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CRIA O ABONO ESPECIAL DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL EM SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL – FSIM, CRIADO POR MEIO DA LEI Nº 3.628, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR OS 60 ANOS DA EMPRESA APIGUANA.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO REAJUSTE DE 3% (TRÊS POR CENTO), PREVISTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.824, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, AOS SERVIDORES APOSENTADOS E AFASTADOS PARA APOSENTADORIA DO GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA PELÁGIO DE OLIVEIRA BRANDÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS 09 E 15, NO BAIRRO SANTO SÁTIRO, COM SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO.

REQUER AO PREFEITO QUE SEJA OFICIADA A SECRETARIA DE SAÚDE, SOBRE AS ALEGAÇÕES DA PROIBIÇÃO DOS MÉDICOS DAS U.B.S.F DE RECEBEREM VISITAS DOS REPRESENTANTES DOS LABORATÓRIOS.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E CAPINAGEM DA RUA 03 (TRÊS), NO BAIRRO JENIPAPEIRO.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA SOBRE A COLETA DE LIXO, COM A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DOS DIAS DE COLETA NOS BAIRROS.

ENCAMINHA MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA, PELO FALECIMENTO DO JOVEM EDERSON GOMES DOS SANTOS, OCORRIDO DIA 31 DE AGOSTO DE 2025.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINAGEM E LIMPEZA NA RUA OITO (08), NO BAIRRO PLANALTO VERDE.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REFORMA COMPLETA DO PRÉDIO DA BASE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARACANAÚ, SITUADO NA RUA 01, Nº 652, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO E A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E CAPINAÇÃO NA RUA DOZE (12), NO BAIRRO PLANALTO VERDE.

INDICA AO PREFEITO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA AVENIDA ADAUTO LIMA, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DA RUA 107, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ, COM A RUA 26, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA FUT 11 COM VESTIÁRIOS E BANHEIROS, ENTRE AS RUAS 131 E 06 DE AGOSTO (CAMPO CEARAZINHO), NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER TER À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEDALHA JOVEM MARACANAUENSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA LIVRO VIVO", QUE INSTITUI ESTANTES COMUNITÁRIAS PARA TROCA GRATUITA DE LIVROS EM PRAÇAS, TERMINAIS DE TRANSPORTE E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO FOMENTAR A LEITURA, O ACESSO À CULTURA E A FORMAÇÃO CIDADÃ.

INDICA AO PREFEITO, A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO PADRÃO SOCIETY, EM UM ESPAÇO OCIOSO QUE ENCONTRA-SE DENTRO DO CIRM - CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CIÊNCIA AO DEMUTRAN, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À SITUAÇÃO DAS BARREIRAS DE CONCRETO INSTALADAS NO RETORNO DA CE-065, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CIÊNCIA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE CAPINA, ROÇO, LIMPEZA E PINTURA DE MEIO-FIO NAS RUAS DO BAIRRO VILA NOVA – JAÇANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO, 24 HORAS POR DIA, POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP, DESTINADO A OFERECER APOIO EMOCIONAL À POPULAÇÃO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA E CAPINAGEM DA RUA 04 (QUATRO), NO BAIRRO JENIPAPEIRO.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA BEATRIZ CALIXTO, NA ALTURA DO Nº 88, NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE EDUCADORES FÍSICOS NAS SÉRIES INICIAIS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, REMODELANDO, EXTINGUINDO, CRIANDO E FIXANDO REMUNERAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA UNIDADES JURISDICIONADAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.