DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA LIVRO VIVO", QUE INSTITUI ESTANTES COMUNITÁRIAS PARA TROCA GRATUITA DE LIVROS EM PRAÇAS, TERMINAIS DE TRANSPORTE E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, VISANDO FOMENTAR A LEITURA, O ACESSO À CULTURA E A FORMAÇÃO CIDADÃ.
O acesso à leitura é fundamental para a formação intelectual, cultural e cidadã de nossa população. No entanto, barreiras financeiras e geográficas ainda limitam o contato com livros para uma parcela significativa dos maracanaenses.
O "Programa Livro Vivo" visa democratizar o acesso à leitura por meio da instalação de estantes comunitárias em locais públicos estratégicos, como praças e terminais de transporte coletivo, promovendo a troca gratuita de livros entre cidadãos.
Esta iniciativa incentiva o hábito da leitura, fomenta a cultura local e fortalece o senso de comunidade e colaboração, pois depende da participação ativa dos munícipes para funcionar.
Além disso, o programa contribui para a educação, inclusão social e valorização do espaço público como ambiente de convivência e aprendizagem.
Diante disso, solicito aos nobres pares a aprovação deste projeto, que certamente enriquecerá a oferta cultural e educacional do município de Maracanaú.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/09/2025 10:15:03 | CADASTRADO | AGENTE: JOSUÉ MARTINS FERREIRA | CADASTRADO | |
| 02/09/2025 11:47:39 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 52ª (QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
ART. 1º FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O "PROGRAMA LIVRO VIVO", QUE CONSISTE NA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTANTES COMUNITÁRIAS PARA TROCA GRATUITA DE LIVROS EM LOCAIS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO, BIBLIOTECAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE SE FIZEREM ADEQUADOS.
ART. 2º AS ESTANTES COMUNITÁRIAS DEVERÃO ESTAR ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO E FUNCIONARÃO COM BASE NA CONFIANÇA E NA COLABORAÇÃO DOS MUNÍCIPES, QUE PODERÃO DOAR, RETIRAR E TROCAR LIVROS GRATUITAMENTE.
ART. 3º A INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DAS ESTANTES SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS DE EDUCAÇÃO, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, ONGS E DEMAIS ENTIDADES INTERESSADAS.
ART. 4º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA FOMENTAR E AMPLIAR AS AÇÕES DO "PROGRAMA LIVRO VIVO".
ART. 5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.