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Categoria: #ProjetodeLei
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#ProjetodeLei

Câmara aprova Projeto que reconhece quadrilhas juninas de Maracanaú como Patrimônio Cultural Imaterial

09/06/2025 COMUNICAÇÃO

A proposta reconhece a importância cultural, social e histórica das quadrilhas juninas que contribuem para o fortalecimento da identidade maracanauense.

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#ProjetodeLei

Projeto de Lei propõe estacionamentos gratuitos para bikes em locais públicos de grande fluxo em Maracanaú

03/06/2025 COMUNICAÇÃO

A medida busca promover a segurança de ciclistas e pedestres, além de estimular a prática de atividades físicas e a melhoria da qualidade de vida da população.

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#ProjetodeLei

Projeto de Lei propõe multa por uso e porte de drogas em locais públicos de Maracanaú

20/05/2025 COMUNICAÇÃO

Os infratores seriam responsabilizados na condição de pessoa física e multados no valor de um salário mínimo.

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#ProjetodeLei

Amanda Rodrigues propõe criação do Sistema de Infância e Juventude Protegida em Maracanaú

19/05/2025 COMUNICAÇÃO

A proposta tem como objetivo garantir a proteção integral de crianças, adolescentes e jovens na cidade.

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#ProjetodeLei

Jeorgenes apresenta Projeto de Lei que proibe a instalação de fotosensores em locais de dificil visualização

15/06/2021 MÁRCIO VENICIOS

O Vereador Jeorgenes Castro (MDB) ressalta que as multas de trânsito devem ter caráter educativo, não punitivo

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#ProjetodeLei

Jeorgenes propõe Registro e a Comunicação dos nascimentos de crianças com síndrome de down em hospitais de Maracanaú

27/05/2021 MÁRCIO VENICIOS

A iniciativa tem como objetivo oferecer as famílias que venham a ter crianças com sindrome de down apoio e orientação imediata por parte dos órgãos públicos

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