A proposta tem como objetivo garantir a proteção integral de crianças, adolescentes e jovens em Maracanaú, fortalecendo uma rede de proteção sólida, articulada e eficiente. A iniciativa busca assegurar a preservação dos direitos e ampliar oportunidades para esse público.

De acordo com o texto, o SIJP-M será estruturado para integrar órgãos e entidades públicas, sociedade civil e demais parceiros, estabelecendo fluxos bem definidos de atendimento, monitoramento e avaliação.

Para a vereadora Amanda Rodrigues, é fundamental que a proteção à infância e à juventude ocorra de forma coordenada entre diferentes setores. "É imprescindível enfrentar de forma articulada as violações de direitos e garantir o pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social de nossas crianças, adolescentes e jovens", afirmou a parlamentar.

Como funcionaria na prática?

As atividades do SIJP-M serão pautadas pelos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta no atendimento a crianças e adolescentes, conforme o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990). O sistema buscará contemplar as diversas necessidades de cada segmento da população infantojuvenil.

Entre os objetivos do SIJP-M estão:

Confira o Projeto de Lei na íntegra:

Repórter: Thaiane Moura