AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, DE POSSE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO SIQUEIRA).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (LOA).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADQUIRIR E A DOAR MATERIAL DE CONSUMO E FARDAMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS MATRICULADOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS MANTIDAS POR FUNDAÇÕES OU ASSOCIAÇÕES CIVIS, A PARTIR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA CIRCULAR E RECICLAGEM SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA EFETIVA E FIXA DE GUARDAS MUNICIPAIS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA COMUNIDADE SURDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE MARACANAÚ – CEAM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA FORA DO HORÁRIO COMERCIAL EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE INFORMÁTICA VOLTADOS PARA A QUALIFICAÇÃO DA COMUNIDADE SURDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PCPSERV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROFISSIONAL PSICOMOTRICISTA NOS QUADROS DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL MUNICIPAL RODOLFO TEÓFILO (ECIM RODOLFO TEÓFILO), DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, PELA EXPRESSIVA CONQUISTA NA OLIMPÍADA ESTADUAL DE MATEMÁTICA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – EDIÇÃO 2025, FIGURANDO ENTRE AS 10 ESCOLAS DO ESTADO COM O MAIOR NÚMERO DE MEDALHAS.

CONCEDE VOTOS DE PESAR, AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO LOPES CABRAL (SR. CHAGAS), PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. FRANCISCA BARBOZA FERREIRA - DONA FRANCY, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. JOSENEIDA DA COSTA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2025.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTÔNIO JOSE DA SILVA FILHO POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COMO SENDO O ÚNICO PROFESSOR CONCURSADO DE LIBRAS E TRADUTOR INTÉRPRETE DE MÚSICAS EM LIBRAS DO CENTRO DE LÍNGUAS DE MARACANAÚ (CLM). A PRESENTE MOÇÃO TEM POR OBJETIVO RECONHECER A VALORIZAÇÃO E O TRABALHO DESSE PROFISSIONAL.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA FERREIRA, PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO VALDECIR FERREIRA, OCORRIDO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO WILSON CAMURÇA, NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO BAIRRO JARI.

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR SOBRE TRATATIVAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PROGRAMA 'ZONA VIVA' NO MUNICÍPIO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 53 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A (CEASA).

SOLICITA INFORMAÇÕES À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ACERCA DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSOS BAIRROS DE MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO A CRIAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO DIGITAL PARA JOVENS E ADULTOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A INCLUSÃO TECNOLÓGICA E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE MARACANAÚ, A SER LOCALIZADA NA AVENIDA JOÃO DE ALENCAR, NAS PROXIMIDADES DA ENTRADA PRINCIPAL DO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO ELÍSIO DE HOLANDA, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO), COBRADOS AOS TAXISTAS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, PARA QUE CONSIGA JUNTO À SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SPS) UMA AÇÃO DO PROJETO ACOLHER NO MARACANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, A ADOÇÃO DA PLATAFORMA CONTRATA+ BRASIL, FERRAMENTA DIGITAL INSTITUÍDA PELO GOVERNO FEDERAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA FARMÁCIA POLO NA REGIÃO DO GRANDE SIQUEIRA, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DOS BAIRROS SIQUEIRA I, SIQUEIRA II, JATOBÁ E JARI, GARANTINDO ACESSO FACILITADO A MEDICAMENTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS À POPULAÇÃO LOCAL.

INDICA AO PREFEITO, A ABERTURA DE FILIAIS DA FARMÁCIA POLO DE MARACANAÚ, COMO PONTO DE APOIO EM OUTRAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NA REGIÃO DO GRANDE SIQUEIRA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E DESCENTRALIZAR OS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, BENEFICIANDO DIRETAMENTE OS MORADORES DOS BAIRROS SIQUEIRA I, SIQUEIRA II, ALTO ALEGRE I, ALTO ALEGRE II, JATOBÁ E JARI.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE APOIO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS, TAXISTAS E MOTOTAXISTAS NA PRAÇA PAULO DE FREITAS CALÚ, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, A CONTRATAÇÃO DE UM INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATENDER AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ MARTINS RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO COM O OBJETIVO DE INSTALAR UM SEMÁFORO OU REDUTOR DE VELOCIDADE NO CRUZAMENTO EXISTENTE ENTRE A RUA LUÍS CRUZ COM A RUA SANTA ISABEL, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA BILÍNGUE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ – CE.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 16, DO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO NA ALAMEDA IRMÃO JOÃOZINHO AO LADO DA CAPELA SÃO SEBASTIÃO NA RUA 46 EM FRENTE AO Nº 381, COM PISO INTERTRAVADO, PLAYGROUND, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA COM ACESSIBILIDADE, ESPAÇO PARA PETS, E TODOS OS EQUIPAMENTOS PADRÕES PARA O EQUIPAMENTO, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA PARQUE LESTE, Nº 300, EM FRENTE A EMPRESA NOVA FASE, NO DISTRITO INDUSTRIAL I.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO A DECORAÇÃO NATALINA PARA PRAÇA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO A DECORAÇÃO NATALINA NA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ANTÔNIO VICENTE ALVES DE PAULA, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO ALVES MARINHO (AO LADO DO FEIRA CENTER), NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA RUA FRANCISCO ALVES MARINHO (AO LADO DO FEIRA CENTER), NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA GERAL NO CANTEIRO CENTRAL DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA, ESTENDER O NATAL DE BRILHO NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NA LAGOA DO MINGAU, ESPECIFICAMENTE AO LADO DO COLÉGIO JOAQUIM BARROSO NETO, COMO TAMBÉM NA PRAÇA VIRGÍLIO TÁVORA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.