Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS A APLICAÇÃO DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO), COBRADOS AOS TAXISTAS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

A redução ou isenção do ISS para os taxistas cadastrados em Maracanaú é uma medida que visa incentivar e apoiar essa categoria profissional, que desempenha um papel fundamental na mobilidade urbana e no atendimento à população. Além disso, a medida contribui para a formalização e regularização dos serviços prestados, gerando benefícios para o município como um todo.