DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MÚSICAS, APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS OU QUALQUER MANIFESTAÇÃO CULTURAL QUE CONTENHA CONTEÚDO QUE DEPRECIE A IMAGEM DA MULHER, INCENTIVE A VIOLÊNCIA OU PROMOVA CONDUTAS CONTRÁRIAS AOS VALORES DE RESPEITO E DIGNIDADE HUMANA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E EVENTOS CUSTEADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO "TODOS POR ELAS" COMO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE E DIGNIDADE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ALUNOS COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR PODEREM LEVAR SEU PRÓPRIO LANCHE PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEIS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR VALDEMAR ALVES DE LIMA, EX-VEREADOR DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE REFORÇO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER DE MAMA, PULMÃO, ESTÔMAGO, COLORRETAL, FÍGADO, ÚTERO E PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA HORTA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR, QUE SERÁ CELEBRADO NO PRÓXIMO DIA 30 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO.

CONCEDE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO DR. CARLOS CÉSAR DE OLIVEIRA CARNEIRO, QUE FOI DENTISTA E SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ ATÉ A O DIA EM QUE FALECEU, EM 24 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO CONSELHEIRO TUTELAR.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA DEBATER O DECRETO FEDERAL Nº 12.686/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E A REDE NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ENVOLVIDAS, A FIM DE DISCUTIR OS IMPACTOS, RESPONSABILIDADES E ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR, SECRETARIA DE SAÚDE, E OUTRAS SECRETARIAS COMPETENTES, INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO, ESTATÍSTICAS E QUANTITATIVAS DA COMUNIDADE SURDA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS COM TELHADOS RECICLÁVEIS NAS ACADEMIAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO CRUZAMENTO DA RUA 52 COM A AVENIDA 5-B, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 23 (VINTE E TRÊS), NA ALTURA DO Nº 523, NO BAIRRO RESIDENCIAL II.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE SEGURANÇA DESTINADOS A MOTOTAXISTAS, MOTOCICLISTAS E ENTREGADORES POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE POSSA SER CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA POPULAR NA ALAMEDA DA RUA 38 PARA RUA 39, EM FRENTE AO Nº 395, COM PISO INTERTRAVADO, PLAYGROUND, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, SINALIZAÇÃO ADEQUADA COM ACESSIBILIDADE, ESPAÇO PARA PETS, E TODOS OS EQUIPAMENTOS PADRÕES, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLA/REDUTOR DE VELOCIDADE/OU SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA PROFESSOR JOSÉ HENRIQUE, EM FRENTE AO Nº 140, NO BAIRRO HORTO.

INDICA AO PREFEITO, UM ESTUDO PARA QUE A FARMÁCIA POLO TENHA ATENDIMENTO EM TERCEIRO TURNO.

INDICA AO PREFEITO, O FECHAMENTO DE VIAS ESPECÍFICAS AOS DOMINGOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "RUA DA CRIANÇA", DESTINADO AO LAZER E À RECREAÇÃO INFANTIL.

INDICA PREFEITO, AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E À DEPUTADA FEDERAL FERNANDA PESSOA, A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PISO INTERTRAVADO DA RUA JÚLIO COLF, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA PREFEITO, AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E À DEPUTADA FEDERAL FERNANDA PESSOA, A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO PISO INTERTRAVADO DA RUA BOA VISTA, NO BAIRRO JARDIM JATOBÁ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, CRECHE EM TEMPO INTEGRAL, CAPS INFANTIL, PRAÇA E FARMÁCIA POLO EM TERRENO DE POSSE E PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO AO LADO DO CAPS AD, ENTRE AS RUAS ZACARIAS BRASIL, EDMILSON ALVES CAVALCANTE E TANCREDO NEVES, NA PIÇARREIRA/BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA ANTÔNIO CALIXTO (LATERAL DO MIX MATEUS), NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (LEGENDA PARE) E SINALIZAÇÃO VERTICAL (PLACA PARE) NA RUA 105, ESQUINA COM A RUA MANOEL PORCIDÔNIO DE OLIVEIRA (ANTIGA RUA A), NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN , UMA DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA ALTURA DO Nº 1107 NA RUA LUÍS CRUZ, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA DESIGNAR MAIS UM DENTISTA PARA UNIDADE DE SAÚDE SWELL ANGELIM CAVALCANTE ALVES, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NA ESPECIALIDADE PROCTOLOGISTA, PARA QUE HAJA UMA REDUÇÃO NA FILA DE ESPERA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NA ESPECIALIDADE DERMATOLOGISTA, PARA ATUAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AFIM DE DIMINUIR A FILA DE ESPERA, NESTE MUNICÍPIO.