Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA DESIGNAR MAIS UM DENTISTA PARA UNIDADE DE SAÚDE SWELL ANGELIM CAVALCANTE ALVES, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

Justificativa

A presente indicação tem como justificativa a crescente demanda por atendimentos odontológicos na comunidade, que vem enfrentando dificuldades devido à insuficiência de profissionais para atender de forma eficaz e contínua os moradores da região. Essa carência tem comprometido o acesso da população a serviços básicos de saúde bucal, prejudicando o acompanhamento de pacientes, a realização de atendimentos preventivos e o cumprimento das metas do Programa de Saúde da Família (PSF).
Dessa forma, torna-se indispensável a recomposição imediata de mais um dentista na equipe da referida unidade, de modo a assegurar o pleno funcionamento dos serviços essenciais e a efetivação do direito constitucional à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal.