DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/10/2025 09:40:49 | CADASTRADO | AGENTE: CLAYTON CESAR LIMA CARREIRO | CADASTRADO | |
| 28/10/2025 09:41:10 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 28/10/2025 12:50:29 | PRIMEIRO TURNO | 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO | |
| 28/10/2025 12:51:02 | SEGUNDO TURNO | 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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