Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder à posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. Instituto Lucimário Caitano.

Revoga a Lei nº 3.002, de 23 de dezembro de 2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica, e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 3.438, de 19 de abril de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel a Associação de Combate ao Câncer Infanto/Juvenil, que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Institui regras para Concessão do Alvará de Funcionamento e Alvará de Funcionamento Provisório, e dá outras providências.

Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender as novas diretrizes da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Altera a Lei nº 3.553, de 26 de março de 2024, na forma que indica.

Institui o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.969, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Ordinário, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.544, de 13 de março de 2024, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú, na forma que indica.

Altera a Lei nº 1.234, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio-alimentação em pecúnia aos Profissionais do Magistério em atividade e aos Servidores Públicos que dão apoio logístico e administrativo lotados na Secretaria de Educação na forma que indica.

Autoriza a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Patrimoniais a contratar Empresa para realizar Concurso Público para Professor de Educação Básica, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Maracanaú, na forma que especifica.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Ordinário, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União, e dá outras providências.

Aprova as Contas de Governo do Exercício de 2020.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o Campeonato Cearense de Futebol de 2024 - Serie A, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú 2024, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.

Denomina de MARIA INÁCIO COSTA a atual Rua Ramos, situada no bairro Pajuçara, neste Município.

Denomina de Rua Odálio Bezerra Campos, no bairro Mucunã, Município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao PASTOR JOÃO GONÇALVES MENDES.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao PADRE RAIMUNDO NONATO LOURENÇO BENÍCIO (PADRE NONATO).

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, os Arts. 82 a 86, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor JOÃO MACIEL MOREIRA CAVALCANTE.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Maracanaú, o Plano de Contratação Anual, o estudo técnico preliminar, a elaboração do mapa e da matriz de riscos, o Termo de referência, a pesquisa de preços e outras disposições de que dispõe a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor GUILHERMINO DE OLIVEIRA BENEVIDES.

Concede Reajuste ao Vencimento Básico dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Pessoal do município de Maracanaú, nos termos do Art. 37, X, parte final, da Constituição Federal, na forma que especifica, e adota outras providências.