Dispõe sobre a desvinculação das Receitas do Município, em conformidade com o dispositivo no Art. 76-B, da Constituição Federal de 1988
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2025. (LOA).
Dá o nome de CIDRÔNIO ARRUDA NOGUEIRA, a Rua Três, Parque Alvorada, localizada no bairro Piratininga, neste Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, na forma que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Atlântica Agropecuária LTDA. o imóvel que indica de propriedade do município, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ao Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Denomina de JOSÉ VIEIRA DA SILVA a Unidade de Saúde de Maracanaú 24 horas - USAMA 24 HS, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de Mercado Público SILVIO RODRIGUES DE ANDRADE, o logradouro público que indica, e dá outras providências.
Concedo o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. HIDROTINTAS.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Denomina de Avenida Elian de Aguiar Mendes, a atual Avenida XIV, situada no bairro Jereissati II, neste Município.
Denomina de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA a Rua 01 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências.
Denomina de JOSÉ IVO DE SOUSA a Rua 02 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências.
Autoriza às Empresas e Distribuidoras de produtos à base de vegetais domiciliadas no Município de Maracanaú a usar a nomenclatura MANTEIGA em seus produtos.
Reconhece o São João de Maracanaú como patrimônio cultural imaterial do município de Maracanaú, e dá outras providências
Denomina de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA BANDEIRA a Rua 03 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências.
Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas com a criação de Rotas Ciclísticas e Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura.
Altera a Lei nº 3.589, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública na forma que indica, e dá outras providências.
Cria funções comissionadas temporárias, institui Grupo de Trabalho Específico e extingue Unidade de Gerenciamento do Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú e respectivos cargos públicos, na forma que indica, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, desafetar da categoria de bens de uso comum do povo para os bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Sucré Indústia e Comércio de Alimentos LTDA.
PORTARIA DE N.º 077/2024, DE 11 DE MAIO DE 2024, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2024 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
