Aprova as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Maracanaú, relativas ao exercício financeiro de 2019.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA INSTITUIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE VERSEM SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, A GESTÃO DA PCS (PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO), O ROL DE RESPONSÁVEIS, O TRÂMITE ELETRÔNICO, A ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL E O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS (PCD) E A TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS (TTD) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DEFINE NORMAS PARA A CLASSIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, GUARDA E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO.

O Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município; Considerando a Portaria MGI Nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026; Considerando o ponto facultativo no dia 04 de junho de 2026 (quinta-feira), dia que é celebrado Corpus Christi, Resolve: Art. 1º. ESTABELECER ponto facultativo o expediente do dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), no Poder Legislativo Municipal. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Regimento Interno atualizado - abril 2026 (art. 192 Regimento Interno)

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

ALTERA O ARTIGO 37-A DA RESOLUÇÃO 001/2025 E REGULAMENTA O SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - SDP.

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA INSTITUIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES QUE VERSEM SOBRE OS DIREITOS DA MULHER.

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR JÂNIO KEILTHON TEIXEIRA COSTA.

O Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município; Considerando o feriado nacional religioso, dia 03 de abril de 2026 (sexta-feira da Paixão), data em que se celebra a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; Considerando o Decreto nº 5.380, de 26 de março de 2026, do Poder Executivo Municipal. Resolve: Art. 1º. ESTABELECER ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), no Poder Legislativo. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

O Presidente da Câmara Municipal de Maracanaú, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município; Considerando o feriado no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), alusivo às festividades ao dia de São José, padroeiro do estado do Ceará e do município de Maracanaú, Resolve: Art. 1º. ESTABELECER ponto facultativo o expediente do dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), no Poder Legislativo. Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA Nº 007/2026 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTE DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, (SEGUNDA, TERÇA E QUARTA-FEIRA), NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Institui o programa de assistência à saúde suplementar dos vereadores da CÂmara Municipal de Maracanaú

DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E PROFISSIONAIS DE IMPRENSA PARA COBERTURA JORNALÍSTICA DAS SESSÕES PLENÁRIAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

Resolução nº 001/2025 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracanaú atualizado (2026)

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR PEDRO DE AUCANTRA DE ARAÚJO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR WAGNER SOUSA GOMES – CAPITÃO WAGNER.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR NETON ALVES DE LACERDA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, IN MEMORIAM, DO TÍTULO DE CIDADÃO MARACANAUENSE A LUCAS FERREIRA PINTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR BRUNO ELOY FARIAS ARAÚJO.

CONCEDE O TÍTULO HONORÁRIO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR FRANCISCO NEWTON QUEZADO CAVALCANTE - LÚCIO BRASILEIRO.

ALTERA O ARTIGO 37-A DA RESOLUÇÃO 001/2025 E REGULAMENTA O SERVIÇO DE DESEMPENHO PARLAMENTAR - SDP.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MARACANAUENSE À SENHORA ANA LÚCIA BASTOS MOTA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MARACANAUENSE A SENHORA DIANA SILVA DE OLIVEIRA.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR JOAQUIM MENEZES PEREIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARACANAUENSE À SENHORA LOUEISELANE GAMA DA SILVA PEREIRA.

CONCEDE O TITULO HONORIFICO DE CIDADÃ MARACANAUENSE À SRA. MARIA DA PENHA MAIA FERNANDES.

CONCEDE EM MEMÓRIA AO SENHOR LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (LUIZ GONZAGA) O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MARACANAUENSE AO SENHOR FRANCISCO SILVINO GOMES SILVA.