Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.

Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a adquirir Cota de Patrocínio do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, na forma que especifica, e dá outras providências.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE EXERCÍCIO DE 2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar à Atlântica Agropecuária LTDA. o imóvel que indica de propriedade do município, e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Educação de Maracanaú, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder ao Estado do Ceará o imóvel que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.

Denomina de JOSÉ VIEIRA DA SILVA a Unidade de Saúde de Maracanaú 24 horas - USAMA 24 HS, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, que consolidou a Legislação Tributária do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Denomina de Mercado Público SILVIO RODRIGUES DE ANDRADE, o logradouro público que indica, e dá outras providências.

Concedo o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor JÂNYO JANGUIÊ BEZERRA DINIZ.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, do imóvel que indica e dá outras providências. HIDROTINTAS.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Autoriza às Empresas e Distribuidoras de produtos à base de vegetais domiciliadas no Município de Maracanaú a usar a nomenclatura MANTEIGA em seus produtos.

Denomina de JOSÉ IVO DE SOUSA a Rua 02 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências.

Denomina de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA BANDEIRA a Rua 03 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências.

Denomina de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA a Rua 01 (Jardim do Amor), no bairro Alto da Mangueira, neste Município que indica e dá outras providências.

Denomina de Avenida Elian de Aguiar Mendes, a atual Avenida XIV, situada no bairro Jereissati II, neste Município.

Reconhece o São João de Maracanaú como patrimônio cultural imaterial do município de Maracanaú, e dá outras providências

Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas com a criação de Rotas Ciclísticas e Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição, no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Infraestrutura.

Altera a Lei nº 3.589, de 12 de junho de 2024, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública na forma que indica, e dá outras providências.

Reconhece o Poder Legislativo Municipal como apoiador da Cultura Junina de Maracanaú e dá outras providências.

Cria funções comissionadas temporárias, institui Grupo de Trabalho Específico e extingue Unidade de Gerenciamento do Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú e respectivos cargos públicos, na forma que indica, e dá outras providências.

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, desafetar da categoria de bens de uso comum do povo para os bens dominiais do Município de Maracanaú e a doação do imóvel que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências. Sucré Indústia e Comércio de Alimentos LTDA.

Dispõe sobre a criação dos Programas Escola Verde e Empresa Amiga, bem como do recebimento, a Título de doação, de bens, serviços de qualquer natureza, inclusive, de engenharia e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros ou valores monetários pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.

PORTARIA DE N.º 077/2024, DE 11 DE MAIO DE 2024, ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2024 NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender às alterações estruturais da Administração Pública de que trata a presente Lei, e dá outras providências.