Denomina de Praça Durval Tomás de Souza, o logradouro público localizado no entorno do Centro Cultural Dorian Sampaio, entre o Estádio Municipal Almir Dutra, a Rua Edson Queiroz e a Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, no bairro Centro, neste Município e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a ceder à posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel que indica e dá outras providências. Instituto Lucimário Caitano.
Revoga a Lei nº 3.002, de 23 de dezembro de 2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder a posse através de termo de concessão de direito real de uso, do imóvel desapropriado judicialmente, que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Revoga a Lei nº 3.438, de 19 de abril de 2024, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel a Associação de Combate ao Câncer Infanto/Juvenil, que indica, e dá outras providências.
Institui regras para Concessão do Alvará de Funcionamento e Alvará de Funcionamento Provisório, e dá outras providências.
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Maracanaú para atender as novas diretrizes da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica.
Altera a Lei nº 3.553, de 26 de março de 2024, na forma que indica.
Institui o Décimo Terceiro Subsídio aos Vereadores da Câmara Municipal de Maracanaú, revoga o art. 3º da Lei Municipal nº 2.969, de 20 de outubro de 2020, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.544, de 13 de março de 2024, que institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú, na forma que indica.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, com a garantia da União, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Ordinário, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.833, de 16 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Maracanaú, na forma que especifica.
Autoriza a Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Patrimoniais a contratar Empresa para realizar Concurso Público para Professor de Educação Básica, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.234, de 11 de julho de 2007, que institui o auxílio-alimentação em pecúnia aos Profissionais do Magistério em atividade e aos Servidores Públicos que dão apoio logístico e administrativo lotados na Secretaria de Educação na forma que indica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ou convalidar o pedido de adesão ao Parcelamento Ordinário, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional - Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Dispõe sobre o Loteamento de Acesso Controlado no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Institui Programa de Recuperação de Crédito Fiscal e Não Fiscal - REFIS do Município de Maracanaú 2024, na forma que indica, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do Município, para o fim que indica. Secretaria de Educação.
Denomina de MARIA INÁCIO COSTA a atual Rua Ramos, situada no bairro Pajuçara, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria de Esporte, a adquirir Cota de Patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o Campeonato Cearense de Futebol de 2024 - Serie A, e dá outras providências.
Denomina de Rua Odálio Bezerra Campos, no bairro Mucunã, Município de Maracanaú, na forma que indica e dá outras providências.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao PASTOR JOÃO GONÇALVES MENDES.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao PADRE RAIMUNDO NONATO LOURENÇO BENÍCIO (PADRE NONATO).
Concede o Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor GUILHERMINO DE OLIVEIRA BENEVIDES.
Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Maracanauense ao Senhor JOÃO MACIEL MOREIRA CAVALCANTE.
Dispõe sobre o procedimento de investigação social de Candidato ao Cargo Efetivo de Guarda Civil de Maracanaú - GCM e a respectiva Comissão de Investigação Social, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo receber, mediante doação, os imóveis que indica e dá outras providências.
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