DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA HONRA AO MÉRITO DA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA SALETE, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFESSORES, PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES QUE, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E REVOGA A LEI Nº 713, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI A MEDALHA 15 DE OUTUBRO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “A FEIRINHA É NOSSA” DE APOIO, FOMENTO E ORGANIZAÇÃO DAS FEIRAS DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A ADQUIRIR E A DOAR MATERIAL DE CONSUMO E FARDAMENTO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS MATRICULADOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS MANTIDAS POR FUNDAÇÕES OU ASSOCIAÇÕES CIVIS, A PARTIR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, DE POSSE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO SIQUEIRA).

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA FERREIRA, PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO VALDECIR FERREIRA, OCORRIDO NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA, ESTENDER O NATAL DE BRILHO NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NA LAGOA DO MINGAU, ESPECIFICAMENTE AO LADO DO COLÉGIO JOAQUIM BARROSO NETO, COMO TAMBÉM NA PRAÇA VIRGÍLIO TÁVORA, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA INFORMAÇÕES À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE ACERCA DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSOS BAIRROS DE MARACANAÚ.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A LIMPEZA GERAL NO CANTEIRO CENTRAL DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA EDSON MAGALHÃES, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NA RUA FRANCISCO ALVES MARINHO (AO LADO DO FEIRA CENTER), NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA FRANCISCO ALVES MARINHO (AO LADO DO FEIRA CENTER), NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ANTÔNIO VICENTE ALVES DE PAULA, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 53 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A (CEASA).

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANIMAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO A DECORAÇÃO NATALINA NA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA FEITO A DECORAÇÃO NATALINA PARA PRAÇA JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SIQUEIRA.

SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR SOBRE TRATATIVAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PROGRAMA 'ZONA VIVA' NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA INCLUSÃO DO PROFISSIONAL PSICOMOTRICISTA NOS QUADROS DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PCPSERV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ANTÔNIO JOSE DA SILVA FILHO POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COMO SENDO O ÚNICO PROFESSOR CONCURSADO DE LIBRAS E TRADUTOR INTÉRPRETE DE MÚSICAS EM LIBRAS DO CENTRO DE LÍNGUAS DE MARACANAÚ (CLM). A PRESENTE MOÇÃO TEM POR OBJETIVO RECONHECER A VALORIZAÇÃO E O TRABALHO DESSE PROFISSIONAL.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO WILSON CAMURÇA, NO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025, EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DA IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA DO BAIRRO JARI.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA PARQUE LESTE, Nº 300, EM FRENTE A EMPRESA NOVA FASE, NO DISTRITO INDUSTRIAL I.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. JOSENEIDA DA COSTA SILVA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2025.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. (LOA).

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E REVITALIZAÇÃO NA ALAMEDA IRMÃO JOÃOZINHO AO LADO DA CAPELA SÃO SEBASTIÃO NA RUA 46 EM FRENTE AO Nº 381, COM PISO INTERTRAVADO, PLAYGROUND, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA COM ACESSIBILIDADE, ESPAÇO PARA PETS, E TODOS OS EQUIPAMENTOS PADRÕES PARA O EQUIPAMENTO, NO BAIRRO JEREISSATI II.

CONCEDE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. FRANCISCA BARBOZA FERREIRA - DONA FRANCY, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2025.

INDICA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 16, DO BAIRRO SANTO SÁTIRO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA COMUNIDADE SURDA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE VOTOS DE PESAR, AOS FAMILIARES DO SR. FRANCISCO LOPES CABRAL (SR. CHAGAS), PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA BILÍNGUE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ – CE.