Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO, OS PRAZOS PREVISTOS PARA SUA CONCLUSÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO BAIRRO PARQUE TROPICAL, LOCALIZADO NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

Justificativa

O presente requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como prestar esclarecimentos à população sobre o andamento de uma obra de grande relevância para o Bairro Parque Tropical.

Os moradores da comunidade convivem, há muitos anos, com sérios problemas de infraestrutura, especialmente em razão da ausência de pavimentação e de um sistema eficiente de drenagem das águas pluviais. Durante o período chuvoso, diversas vias tornam-se praticamente intransitáveis, comprometendo a mobilidade urbana, o acesso aos serviços públicos e a qualidade de vida da população. Nos períodos de estiagem, a poeira excessiva também causa inúmeros transtornos aos moradores.

Diante dessa realidade, torna-se indispensável que o Poder Executivo informe o estágio atual do processo licitatório, os prazos previstos para sua conclusão e o cronograma para o início das obras, permitindo que a população acompanhe a evolução dessa importante intervenção, aguardada há muitos anos pela comunidade.

Pela relevância da matéria e pelo interesse público envolvido, espera-se o atendimento do presente requerimento, com o encaminhamento das informações solicitadas a esta Casa Legislativa.