INSTITUI O PROGRAMA "IPTU SOCIAL" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA MOBILIDADE URBANA E CONTROLE URBANO, OS SERVIÇOS DE CAPINAGEM E LIMPEZA DO CAMPO LOCALIZADO AO LADO DO INSS, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE CADEIRAS ADAPTADAS E ASSENTOS PARA OBESOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, O SERVIÇO DE CAPINAGEM, PINTURA DAS PAREDES, MEIO FIO E REVITALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ALAMEDA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 33 E 34, PRÓXIMO AO Nº 408, NO BAIRRO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO JUSTA COM A AVENIDA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, NO BAIRRO CENTRO.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O MÊS "SETEMBRO DOURADO", DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER INFANTO-JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MANOEL PEREIRA, NA ALTURA DO Nº 439, NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA VEREADOR REGINALDO DE BORBA VASCONCELOS, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA BEIJA-FLOR, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM A IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS E/OU REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS).

VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 059/2025 - QUE DÁ NOME DE RUA AIRTON SENNA, NO LOTEAMENTO PLANALTO VERDE, NO BAIRRO HORTO, MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

VETA O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 057/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ÓRTESES, PRÓTESES E MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETA O AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 054/2025 - QUE ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

REVOGA A LEI Nº 3.068, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE PARA A EMPRESA JPE SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTRUTURAÇO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO COMUNITÁRIO PELA VIDA - CONVIVE.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO ENFERMEIRO ADENILSON LUÍS DA SILVA PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO NA UNIDADE CLÍNICA MÉDICA NO HOSPITAL JOÃO ELISIO DE HOLANDA.

SOLICITA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DE FUNDAÇÃO DA TORCIDA ORGANIZADA CEARAMOR JEREISSATI (TOC JEREISSATI).

SOLICITA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES ACERCA DAS SOLUÇÕES ENCONTRADAS PARA O PROBLEMA DE DRENAGEM QUE CAUSA ALAGAMENTOS NAS RUAS 19 E 20, DO CONJUNTO NOVO MARACANAÚ.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO DEPUTADO ESTADUAL FIRMO CAMURÇA NETO, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA ATUAÇÃO E DEDICAÇÃO NO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. GERSON CECCHINI DE SOUZA, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA ATUAÇÃO E DEDICAÇÃO AO LONGO DE 20 ANOS À FRENTE DA ORGANIZAÇÃO DO MAIOR FESTEJO JUNINO DO BRASIL - SÃO JOÃO DE MARACANAÚ.

MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. ROBERTO SOARES PESSOA, POR SUA NOTÁVEL CONTRIBUIÇÃO À CULTURA, TRADIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO SÃO JOÃO DE MARACANAÚ, QUE COMPLETA 20 ANOS EM 2025.

INDICA AO PREFEITO, PARA QUE SEJA REALIZADA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA AO LADO DO VIADUTO QUE LIGA A AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ À AVENIDA PADRE JOSÉ HOLANDA DO VALE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MUNICIPAL COM QUADRAS PARA ESPORTES (FUTSAL / VÔLEI / BASQUETE), PISTA DE SKATE E PLAYGROUND.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE A TÍTULO DE ANUIDADES, CONTRIBUIÇÕES OU TAXAS ASSOCIATIVAS EM FAVOR DA ENTIDADE DE PARTICIPAÇÃO ASSOCIATIVA OFICIAL - COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COEGEMAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES ESTADUAL E NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.086, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA OS MECANISMOS PARA SUA EXECUÇÃO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INDICA AO PREFEITO, UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA MARIA A. VERA FONTENELE, NO BAIRRO JAÇANAÚ.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA IV, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA, COM PLAYGROUND, BANCOS, ACADEMIA POPULAR, ILUMINAÇÃO E ACESSIBILIDADE AOS CIDADÃOS, A PRAÇA COMPREENDE AO ESPAÇO LOCALIZADO NA AVENIDA TIMBÓ, COM AVENIDA ADAUTO LIMA, EM FRENTE A ESCOLA EMEF EDSON QUEIROZ, NO BAIRRO CONJUNTO TIMBÓ.