INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/03/2022 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 012ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 8 DE MARÇO DE 2022 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/09/2022 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 21/09/2022 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 059ª (QUINQUAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 21/09/2022 09:00:03 | REDAÇÃO FINAL | 080ª (OCTOGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 19/10/2022 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA DE VETO À AUTÓGRAFO DE LEI | 065ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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