INSTITUI O PROJETO CULTURA NAS ESCOLAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM MARACANAÚ.

AUTORIZAÇÃO A MARCAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS COM REQUISIÇÃO DE MÉDICO PARTICULAR PELA SECRETARIA DE SAÚDE, DESDE QUE O USUÁRIO SEJA CADASTRADO NO SUS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS OSTOMIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REFLORESTAMENTO CONDICIONADO A FLORA LOCAL E COM ESTUDO DE PLANTIO PARA A REALIDADE DOS BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 2% (DOIS POR CENTO) DO TOTAL DAS VAGAS E GARANTE, NO MÍNIMO, 1 (UMA) VAGA DE ESTACIONAMENTO EM LOCAIS DE USO PÚBLICO OU PRIVADO, COMO SUPERMERCADOS, SHOPPINGS, HOSPITAIS, CEMITÉRIOS, UNIVERSIDADES, CLÍNICAS, ESTÁDIOS E OUTROS LOCAIS SEMELHANTES, PARA VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBESAS OU QUE AS TRANSPORTEM.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA MANTEREM PLACA ESCLARECENDO O QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 9605/98 E Nº 14064/20, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO PROJETO AMIGO DO ESPORTE E DO LAZER, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O DIREITO DA PESSOA DEFICIENTE VISUAL DE SE LOCOMOVER COM CÃES-GUIAS NO TRANSPORTE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 7º DA LEI Nº 3.126, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS, OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOME DE RUA MANOEL DAMIÃO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOME DE RUA CACIQUE DANIEL, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA NOME DE RUA LÍDIA XAVIER DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO - MÃE - CUIDADORA PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITEM DE CUIDADOS ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO NAS PLACAS INDICATIVAS DAS ESCOLAS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS E PRIVADAS A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS SURDAS E DEFICIENTES AUDITIVOS.

AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA DE INCENTIVO A PROJETOS CULTURAIS, SOCIAIS E ESPORTIVOS, UNIDADE DE CAPACITAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO DÉBITO DO CONTRIBUINTE INADIMPLENTE COM O FISCO MUNICIPAL DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS AO DOUTOR MARCÍLIO MEDEIROS BARBOSA, CLÍNICO GERAL DO POSTO DE SAÚDE JOÃO PEREIRA DE ANDRADE (JPA), LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, PELO SEU EXCELENTE TRABALHO DESEMPENHADO DESDE 2001.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA E ENCAMINHA VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA TEREZINHA PARENTE DA SILVA PORTELA, PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A DRENAGEM COMPLETA DE TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PASTOR CHAGAS CALDAS (AVENIDA VIII), NO BAIRRO JEREISSATI I.

SOLICITA AO PREFEITO, A DRENAGEM, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS TRAVESSAS SÃO LUIZ E JAÇANAÚ, NO BAIRRO SIQUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXAS DE PEDESTRES, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO NOVO ORIENTE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LESTE QUATRO E O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA CENTRAL TRÊS, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO PREFEITO, O CALÇAMENTO PARA TODA A EXTENSÃO DAS RUAS 13 E 14, NO BAIRRO RESIDENCIAL II.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O CALÇAMENTO DA RUA MANOEL RÓSEO LANDIM, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO CORREIA VIANA E MANOEL MOREIRA LIMA, LOCALIZADO NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

SOLICITA AO PREFEITO, A AQUISIÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA, TRANSFORMANDO-A NA PRIMEIRA ESCOLA CÍVICO - MILITAR DO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO DEPUTADO ESTADUAL JULINHO, PARA QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA PARA O CAMPO NOVO JARÍ, LOCALIZADO NA RUA DOIS (02) DO BAIRRO JARÍ, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO BAIRRO PARQUE TIJUCA (LOCALIDADE CONHECIDA COMO JAGATÁ).

SOLICITA AO PREFEITO, PARA QUE POSSA DECRETAR UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA SITUADA NA RUA HENRIQUE MENDES, NO BAIRRO PARQUE TIJUCA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, PARA PRÁTICA DE CULTURA E ESPORTE.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA IMPLANTADO NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS TRADICIONAIS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA MERCEDES GADELHA, NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA POPULAR E PLAYGROUND, NA TRAVESSA LUÍS GIRÃO COM A RUA GERALDO NERIS, FURNA DA ONÇA, BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA WILSON ROSENO, BEM COMO UMA LOMBADA ELEVADA, EM FRENTE A CRECHE CRIANÇA É VIDA, NO BAIRRO HORTO.

SOLICITA AO PREFEITO, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TODA A EXTENSÃO DAS RUAS 51 E 52, NO BAIRRO JEREISSATI II.

SOLICITA A SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ANNA VITÓRIA SILVA VIANA, NO TRECHO ENTRE OS CONDOMÍNIOS DUMMAR I, II E III, BEM COMO NAS RUAS DA ÁREA INTERNA DOS CONDOMÍNIOS, NO BAIRRO TIMBÓ.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO ACARACUZINHO / LAGOA DO CLUBE DA PARCERIA, LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS VIRGILIO TÁVORA E PARQUE NORTE 2, NO DISTRITO INDUSTRIAL, BEM COMO A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS ANA BILHAR E ELÍFIO DE MEDEIROS DA CUNHA, COM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADAS, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

SOLICITA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA R, NOS CRUZAMENTOS COM AS RUAS K E L, NO BAIRRO VILA BURITI, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE 04 BANHEIROS QUÍMICOS (02 FEMININOS E 02 MASCULINOS), NA ÁREA DE LAZER DA LAGOA DO MINGAU, NO BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA AVENIDA SENADOR ALMIR PINTO, DE FRENTE A LOJA DE CERÂMICA PISO NOVO, NO BAIRRO JAÇANAÚ.