DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, COM FOCO NA VISIBILIDADE, PROTEÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A REDE AQUARELA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DIVERSAS FORMAS DE VIOLÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS E PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, A SEMANA DO INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES, A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE ABRIL.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS, DESTINADO À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO "PROGRAMA PROCON ITINERANTE" PARA DISPOR ATENDIMENTO NOS BAIRROS DA CIDADE, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, ROBERTO SOARES PESSOA, PARA AFASTAMENTO DO CARGO ELETIVO DE PREFEITO, NO PERÍODO DE 25 DE MAIO A 08 DE JUNHO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A ADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE - PADS, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA NAS PRAÇAS PÚBLICAS E ACADEMIAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL", NA FORMA QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (PMCE), PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 190 ANOS DE EXISTÊNCIA, CELEBRADOS NO MÊS DE MAIO DE 2025.

SOLICITA À SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE MEDICAMENTOS QUE O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ RECEBE DO ESTADO DO CEARÁ.

SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO, INFORMAÇÕES DETALHADAS/CRONOGRAMA SOBRE A LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS DAS PRAÇAS E ACADEMIAS POPULARES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, POIS OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS SUPRACITADOS ESTÃO PRECISANDO DE VÁRIOS REPAROS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS JÁ MENCIONADOS ACIMA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS ADMINISTRADORES NO DIA 12 DE SETEMBRO.

REQUER À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE INTERCEDA JUNTO À CAGECE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ACERCA DOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE PAJUÇARA, RELACIONADOS A ESGOTOS ESTOURADOS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE UMA CASA DA JUVENTUDE NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

INDICA AO PREFEITO, A LIMPEZA, BEM COMO A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA B COM RUA F E G, NO BAIRRO FURNA DA ONÇA PRÓXIMO A ESCOLA IRMÃ DULCE.

INDICA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO VERDE NA ROTATÓRIA LOCALIZADA NA AVENIDA DOUTOR MENDEL STEINBRUCH, NA ALTURA DO N° 2770, NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO ASSAÍ ATACADISTA.

INDICA AO PREFEITO, A DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO (OU ASFÁLTICA) E PERTINENTE A SINALIZAÇÃO DA RUA BOA VISTA, NO BAIRRO JATOBÁ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) NO TERRENO PARTICULAR (AQUISIÇÃO) CONFORME MAPA ANEXO, SITUADA ÀS MARGENS OESTE DA AVENIDA PAISAGÍSTICA (RUAS CARVALHO NOGUEIRA, JARDIM DA ISADORA, PISCA PISCA E DOS TRENÓS).

INDICA AO PREFEITO, REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CAMPO DO SANTA CRUZ, LOCALIZADO NA RUA 12, PLANALTO VERDE, NO BAIRRO HORTO, COM CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA, CALÇADÃO AO SEU REDOR E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ACADEMIA POPULAR, PLAYGROUND E ESPAÇO PET.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA RAIMUNDO VIANA, NO TRECHO DA AVENIDA METON MOTA DE ARAÚJO ATÉ A RUA MANOEL RÓSEO LANDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, O PISO INTERTRAVADO PARA A RUA PIAUÍ, DO TRECHO ENTRE A RUA TEREZINHA A RUA SOBRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO AO DIRETOR DO HOSPITAL, A AMPLIAÇÃO DAS EMERGÊNCIAS PEDIÁTRICA E ADULTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR JOÃO ELISIO DE HOLANDA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS DE ALVENARIA NOS MESMOS MODELOS DOS BANHEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA BEIRA MAR, PARA A AVENIDA JOSÉ DE ALENCAR, LOCALIZADA NO BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A LIMPEZA, CAPINAGEM, PINTURA DO MEIO FIO E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA 42, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A LIMPEZA, CAPINAGEM, PINTURA DO MEIO FIO E REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA 43, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE A ALAMEDA ENTRE AS RUAS 10 E 09 (AO LADO DO CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO KIDS I), NO BAIRRO JEREISSATI I, SEJA ADAPTADA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS TIPO CARROS E MOTOCICLETAS, EM PISO INTERTRAVADO COM SINALIZAÇÃO ADEQUADA, CONFORME A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA.

INDICA AO DEMUTRAN, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL NO CRUZAMENTO DA RUA 04 COM A RUA 16, NO BAIRRO NOVO MARACANAÚ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JUNTO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DO DEMUTRAN, A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E/OU FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, EM FRENTE EMEIEF WALMIKI SAMPAIO DE ALBUQUERQUE, NA AVENIDA CONTORNO SUL, 1457, BAIRRO CONJUNTO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, A DECRETAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E A CONSEQUENTE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PEDRO CAETANO DE PAIVA, Nº 355, NO BAIRRO PAJUÇARA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA E CONVIVÊNCIA AO IDOSO.

INDICA AO PREFEITO, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ANTÔNIO GERMANO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, COM DRENAGEM, INSTALAÇÃO DE CANALETAS, PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO.

INDICA AO PREFEITO, A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DO SINE MUNICIPAL NO BAIRRO SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, A DESCENTRALIZAÇÃO DO CLM (CENTRO DE LÍNGUA DE MARACANAÚ), IMPLANTANDO UM NÚCLEO NO GRANDE SIQUEIRA.

INDICA AO PREFEITO, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA PARQUE LESTE, EM FRENTE À EMPRESA ORTOBOM, NO DISTRITO INDUSTRIAL.

INDICA AO PREFEITO, A CAPINAGEM, LIMPEZA GERAL E O ESCOAMENTO DA ÁGUA DE ESGOTO NA RUA JOÃO T. DE ARAÚJO (ANTIGA RUA 05) NO BAIRRO ALTO DA MANGUEIRA.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, E CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA XII, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA 54, NA ALTURA DO Nº 345, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA AFONSO TIBURCIO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A RECUPERAÇÃO DA MALHA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOÃO MARQUES, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUCUNÃ.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E CONTROLE URBANO – SEINFRA, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS INTEGRANTES DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO E REASSENTAMENTO DO RIO MARANGUAPINHO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE POSSA SER FEITO UM ESTUDO E A VIABILIDADE DE UMA REFORMA NA FARMÁCIA POLO I, SITUADA NA AVENIDA CAPITÃO VALDEMAR DE LIMA, S/N, BAIRRO CENTRO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E CIDADANIA, QUE SEJA FEITA UMA REFORMA PREDIAL NO EQUIPAMENTO CONSELHO TUTELAR, SITUADO NA AVENIDA VI, Nº 60, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – SINDUSCON/CEARÁ PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV FAIXA 01 NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ-CE.