CRIA O PÓLO GASTRONÔMICO DA LAGOA DO MINGAU E REGULAMENTA AS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 19/01/2021 09:00:00 | LEITURA NO EXPEDIENTE | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - LEITURA DO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 07/12/2021 09:00:01 | DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO | 043ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 07/12/2021 09:00:02 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 07/12/2021 09:00:03 | DISCUSSÃO FINAL E VOTAÇÃO | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Roberto Soares Pessoa |
Prefeito |
Maracanaú |
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