ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. DA LEI DE Nº 27, DE 22 OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO À FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA).

REVOGA A LEI Nº 120, QUE DOA UM ERRENTO URBANO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO QUANDO DA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO MESMO PELO PREFEITO.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MANOEL MOREIRA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PÚBLICA MUNICIPAL PELA CÂMARA DE VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DA ZONA E SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO UNIÃO DE COMUNIDADE DE MARACANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.

DÁ A DENOMINAÇÃO A RUA LUCIA DE FÁTIMA A RUA DENOMINADA DE RUA DO CAMPO, SITA PARQUE PIRATININGA, DESTA CIDADE.

PERMITE A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL E ATUALIZA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DISPÕE SOBRE MATÉRIAS CORRELATAS.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA 06 DE MARÇO, NO DISTRITO DE PAJUÇARA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE SENADOR VIRGÍLIO FERNANDES TÁVORA, AO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DE OLHO DÁGUA, DESTE MUNICÍPIO.

ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO  DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP).

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, AOS CRÉDITOS QUE INDICA.

FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO À SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS".

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVV.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À FUNDAÇÃO LIADERSON OLIVEIRA PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

CONCEDE UM ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, DESTE MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.