MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 87, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1988.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA AVENIDA RADIALISTA JOÃO RAMOS A ARTÉRIA QUE INDICA.

DÁ NOME À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CONJUNTO ACARACUZINHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COVÊNIOS COM A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSTOS POLICIAIS E DO SUBGRUPAMENTO DE INCÊNDIO DE MARACANAÚ, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA URBANA DE MARACANAÚ, ESTABELECE LINHAS DIVISÓRIAS TERRITORIAIS E CRIA OS BAIRROS NO MUNICÍPIO.

REVOGA, INTEGRALMENTE, AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 72, DE 11 DE AGOSTO DE 1987.

DÁ NOME À RUA 10 DO LOTEAMENTO DO PARQUE LUZARDO VIANA, NO POVOADO CÁGADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOME ÀS RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO PARQUE LUZARDO VIANA, NO POVOADO DE CÁGADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA AO ART. 6º DA LEI Nº 73/87, OS PARÁGRAFOS TERCEIRO, QUARTO, QUINTO E SEXTO.

ATRIBUI NOVOS VALOES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA CMUIDADE - CNEC - NO VALOR DE N$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS NOVOS).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PREFEITO ALMIR DUTRA AO POSTO MÉDICO NO CONJUNTO TIMBÓ.

ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS E SOBRE AS TABELAS DE METRO QUADRADO DE TERRENO E DE CONSTRUÇÃO PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA NOVO AMANHECER A 5ª RUA NO PARQUE NOVO MONDUBIM, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO COM A REDE DE SUPERMERCADO INSTALADA NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.  

ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE NCZ$ 3.076.578,29 ( TRÊS MILHÕES SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO CRUZADOS NOVOS E VINTE E OITO CENTAVOS ). E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A L. M. F. ( LIGA MARACANAUENSE DE FUTEBOL ). E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SARGENTO FRANCISCO DE CASTRO A ARTÉRIA PÚBLICA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCZ$ 23.381,000,00 ÀS DOTAÇÕES QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA SENADOR FERNANDES VIRGÍLIO TÁVORA A PRAÇA QUE INDICA.

ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR AO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, IAPAS, A DÍVIDA CONSOLIDADA NO VALOR DE NCZ$ 541.694,40 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.