NORMALIZA O ART. 209, SEÇÃO II - DA AÇÃO SOCIAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ALMIR FREITAS DUTRA À ESCOLA LOCALIZADA NA RUA JOÃO HENRIQUE DA SILVA NO DISTRITO DE PAJUÇARA.

CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EDUCANDÁRIO CRECHE SÃO FRANCISCO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OSVALDO RIBEIRO DE MACÊDO E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO ECLESIAL DE BASE DO JARDIM BANDEIRANTE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O CORPO DISCENTE E DOCENTE CANTAR O HINO NACIONAL, HINO DA BANDEIRA E DO MUNICÍPIO, UMA VEZ POR SEMANA EM HORÁRIO PROPICIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DE PREFEITOS - AMEP, BEM COMO CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A QUANTIA INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTAMENTO SALARIAL ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE RUA BENIGNO PEREIRA DE SOUSA À RUA QUE FICA ENTRE À RUA AGOSTINHO BEZERRA E AVENIDA DO ANEL VIÁRIO, NO POVOADO DO ALTO ALEGRE.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AO EXERCÍCIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO.

DEFINE A UTILIZAÇÃO DA ÁREA LOCALIZADA NO PARQUE LUZARDO VIANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROGRAMA MORADIA POPULAR.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JATOBÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO ANTÔNIO DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO COMPLEXO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO COMUNITÁRIO SOCIAL E URBANO TANCREDO NEVES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS - FGTS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATA.

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELO ART. 190, INCISO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DISPONDO SOBRE SUA COMPOSIÇÃO ATRIBUIÇÕES ESTABELECENDO OUTRA PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM JATOBÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO DISTRITO DE PAJUÇARA O BAIRRO PARQUE PROGRESSO E DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 177/90, DE 29 DE OUTUBRO DE 1990.

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO SEBASTIÃO DE PAJUÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO INDUSTRIAL.

DÁ O NOME AS RUAS DO BAIRRO JAÇANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12 DE OUTUBRO, CAMILO DA CUNHA PEREIRA, RAIMUNDO MACHADO DE ARAÚJO, DOUTOR ANTÔNIO CAMPOS, MARIA MASCARENHAS, 13 DE MAIO, MARIA MARIANO LEITE, NOÉ SALES BEZERRA, MARIA VERAS FONTENELLE, CORONEL LAERTE ALENCAR CONTE, FRANCISCO TINOCO PONTES, CARMELITA BARBOSA, PRAÇA SÃO JOÃO.

DÁ NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO PARQUE LUZARDO VIANA DE PRAÇA PRIMAVERA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE RUA 06 DE MARÇO À ANTIGA RUA KADUCA, NO POVOADO DE JAÇANAÚ.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA BELA VISTA AO LOGRADOURO PÚBLICO PRÓXIMO ÀS AVENIDAS NOVA FORTALEZA E RADIALISTA JOÃO RAMOS.

DÁ NOMES ÀS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ALTO DA MANGUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.