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Lista de leis

LEIS - 3206/2022
  • ALTERA O INCISO III E O § 3º DO ART. 4º E O §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.120, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO SUPERIOR (GTS), DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2022        
LEIS - 3205/2022
  • INSTITUI O DIA DA EQUOTERAPIA E DISPÕE SOBRE A PRÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09/06/2022        
LEIS - 3203/2022
  • AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022        
LEIS - 3202/2022
  • MODIFICA A LEI Nº 3.145, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS ESCOLARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022        
LEIS - 3201/2022
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ZONA AZUL, A OUTORGA DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO ZONA AZUL E DE ÁREAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/06/2022        
LEIS - 3200/2022
  • ALTERA A LEI Nº 1.725, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, CRIA O 2º CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2022        
LEIS - 3199/2022
  • DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO DE SERVIDORES QUE SE ENCONTREM EM EFETIVA EXECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E RESPECTIVO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/06/2022        
LEIS - 3198/2022
  • ALTERA A LEI Nº 2.945, DE 29 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TÁXI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
07/06/2022        
LEIS - 3197/2022
  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
25/05/2022        
LEIS - 3196/2022
  • ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.930, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/05/2022        
LEIS - 3195/2022
  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONVIVÊNCIA PARA SER E APRENDER E A BOLSA-AGENTE DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2022        
LEIS - 3194/2022
  • AUTORIZA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A REALIZAR DESPESAS PARA O APOIO A OFERTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EM GRAUS TÉCNICO, TECNOLÓGICO, LICENCIATURA E BACHARELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2022        
LEIS - 3193/2022
  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
24/05/2022        
LEIS - 3192/2022
  • ALTERA A LEI Nº 1.862, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.
24/05/2022        
LEIS - 3191/2022
  • DÁ O NOME DE ENEIDA SOARES PESSOA AO CENTRO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE PAJUÇARA.
17/05/2022        
LEIS - 3190/2022
  • INSTITUI AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE - MÉDICOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2022        
LEIS - 3189/2022
  • ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.158, DE 16 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUIU BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO PROGRAMA CASA VERDE AMARELA, INSTITUÍDO PELE LEI FEDERAL Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2022        
LEIS - 3188/2022
  • ALTERA A LEI Nº 3.019, DE 03 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17/05/2022        
LEIS - 3187/2022
  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR OU CONVALIDAR O PEDIDO DE ADESÃO AO PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PARA MUNICÍPIOS - PEM, JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2022        
LEIS - 3186/2022
  • AUTORIZA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, DEFINIDOS NO TEXTO DESTA LEI, DO RATEIO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PRECISAMENTE À PREVENÇÃO E CONTROLE DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL A COVID-19.
16/05/2022        
LEIS - 3185/2022
  • ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUINDO O SABER PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUINDO SABER MARIA ISIS MENEZES ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/05/2022        
LEIS - 3184/2022
  • ALTERA A LEI Nº 2.888, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERADA PELA LEI Nº 3.070, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
03/05/2022        
LEIS - 3183/2022
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA FORMA QUE ESPECIFICA.
03/05/2022        
LEIS - 3182/2022
  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO DE MARACANAÚ - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2022        
LEIS - 3181/2022
  • DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.
27/04/2022        
LEIS - 3180/2022
  • ALTERA A LEI Nº 3.147, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE CONSOLIDA NORMAS PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2022        
LEIS - 3179/2022
  • DÁ O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASA DE CULTURA VIVA DE MARACANAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/04/2022        
LEIS - 3178/2022
  • DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2022        
LEIS - 3177/2022
  • INSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/04/2022        
LEIS - 3176/2022
  • CRIA O PROGRAMA DE GESTÃO E AUTONOMIA FINANCEIRA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO VINCULADAS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MARACANAÚ, AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS AÇÕES PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CONSELHOS GESTORES PARA AUTONOMIA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/04/2022        

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