DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE SAÚDE.

ALTERA A LEI Nº 3.675, DE 09 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE MARACANAÚ (CEUMAR), INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 3.505, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CUIDADO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECENDO PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA A GARANTIA DO DIREITO AO CUIDADO E PARA A VALORIZAÇÃO DAS PESSOAS CUIDADORAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DO SKATE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ, À INVESTIGAÇÃO AO EXAME GENÉTICO PARA DETECÇÃO DE TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO HUMANIZADO COM A OFERTA DE PROCEDIMENTOS SOB TÉCNICAS DE SEDAÇÃO E ANALGESIA, PARA PACIENTES COM HISTÓRICO DE TRAUMA OU CONDIÇÕES ESPECÍFICAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SÃO JOSÉ O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADO NA RESERVA INDÍGENA PITAGUARI NO BAIRRO OLHO D'ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DE TODOS OS ANIMAIS ATENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL, NO SINPATINHAS – SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARENTAL, DESTINADO À FORMAÇÃO CONTINUADA E AO APOIO TÉCNICO, EDUCACIONAL E EMOCIONAL DE FAMILIARES, RESPONSÁVEIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ABRANGENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SUS PET NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR VETERINÁRIA PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A ANIMAIS ATENDIDOS PELA SECRETARIA DE BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO E CONCEDE INCENTIVO FISCAL (DESCONTO NO IPTU) AOS CONTRIBUINTES QUE ADERIREM AO DESCARTE CORRETO DO LIXO E MATERIAIS RECICLÁVEIS.

CONCEDE MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ JOSUÉ FERREIRA DA SILVA (JOSIAS PITAGUARY), PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 23 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO.

CONCEDE MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM AO DIA DO FONOAUDIÓLOGO, QUE SERÁ CELEBRADO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARACANAÚ PARA DEBATER E FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, RECONHECER O TRABALHO DOS PROTETORES INDEPENDENTES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E INICIATIVAS PÚBLICAS VOLTADAS À CAUSA ANIMAL.

SOLICITO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, INFORMAÇÕES SOBRE NOSSO PEDIDO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1304/2025, QUE TRATA DA LIMPEZA E URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO BAIRRO JENIPAPEIRO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A REQUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA MANOEL MENDES FERREIRA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CHANCELER EDSON QUEIROZ E A RUA SÃO MATEUS, NO BAIRRO MENINO JESUS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, DRENAGEM EM PONTOS CRÍTICOS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS NA RUA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO MENINO JESUS.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PROIBIDO JOGAR LIXO POR TODA EXTENSÃO DA AVENIDA NARCISO PESSOA DE ARAÚJO, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, POR MEIO DO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO PARA PEDESTRES NAS DUAS VIAS EM FRENTE À FACULDADE UNINASSAU, LOCALIZADA NA AVENIDA YOLANDA PONTES VIDAL QUEIROZ, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, QUE POSSA SER FEITO A REQUALIFICAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, EM FRENTE AO ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO ALMIR DUTRA, COM PISO INTERTRAVADO, PLAYGROUND, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA COM ACESSIBILIDADE, ESPAÇO PARA PETS E ESTACIONAMENTO, NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO AO PORTÃO 04, PELA AVENIDA LUIZ GONZAGA HONÓRIO DE ABREU, NO BAIRRO PIRATININGA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUARTEIRÕES CULTURAIS DE MARACANAÚ, DESTINADO À PROMOÇÃO PERIÓDICA DE ATIVIDADES CULTURAIS, GASTRONÔMICAS E DE ECONOMIA CRIATIVA EM TRECHOS ESPECÍFICOS DE BAIRROS.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E AO DEMUTRAN, A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS / REDUTOR DE VELOCIDADE / SINALIZAÇÃO COM FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 30, EM FRENTE AO Nº 490, NO BAIRRO JEREISSATI I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA COM RETIRADA DE ENTULHO, CAPINAGEM E PINTURA DE MEIO-FIO DA RUA 26 NO RESIDENCIAL II, BAIRRO CÁGADO.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE UM PSICÓLOGO PARA A UNIDADE DO POSTO DE SAÚDE JOSÉ TEODÓSIO, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE MAIS UMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM, VOLTADA PARA COLETA DE SANGUE, PARA A UNIDADE DO POSTO DE SAÚDE JOSÉ TEODÓSIO, NO BAIRRO JARI.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PISO INTERTRAVADO NA RUA TRAVESSA ALMEIDA, NO PARQUE TIJUCA.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, E AO DEMUTRAN, QUE POSSA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA-MOLAS E/OU FAIXAS DE PEDESTRES ELEVADA, NA RUA 10 NAS PROXIMIDADES DO Nº 1150, NO BAIRRO RESIDENCIAL I.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO DEMUTRAN, O REFORÇO DA SINALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE A IGREJA CANAÃ, NA AVENIDA X, NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE ENSINO CÍVICO MILITAR NA ESCOLA EMEIEF GOVERNADOR MÁRIO COVAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JEREISSATI II.

INDICA AO PREFEITO, A ELABORAÇÃO E O ENVIO A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE UM PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO PARA INSTITUIR UM SISTEMA DE GESTÃO REGIONAL DESCENTRALIZADA EM MARACANAÚ.

INDICA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA RUA 08 DO BAIRRO JEREISSATI I, COM IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM, NOVA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PINTURA DO MEIO-FIO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DA RUA ANTÔNIO CORREA VIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO LUZARDO VIANA.