AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER POSSE ATRAVÉS DE TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO JUDICIALMENTE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.209, DE 29 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA, C ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.209, DE 29 DE MAIO DE 2007, NA FORMA QUE MENCIONA.

CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N°. 183/91, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 'TÍTULOS DE CIDADANIA' PELO PODER LEGISLATIVO, ALTERADA PELA LEI N.° 1.023 DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE RAMILSON SOUZA DO NASCIMENTO A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE JOSÉ HUMBERTO ALVES DOS SANTOS AO ESTÁDIO DE MUCUNÃ, QUE FICA SITUADO PRÓXIMO A RUA JOAQUIM BERNARDO, NO BAIRRO MUCUNÂ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SWELL ANGELIN CAVALCANTE ALVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JAÇANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (COMSEDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA 50 (CINQUENTA) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL DE 2 A. CATEGORIA, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A EQUIPE DE FUTEBOL PROFISSIONAL 'MARACANÃ ESPORTE CLUBE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NO. 1.178, DE IO. DE MARÇO DE 2007, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI NO. 1.187, DE 12 DE ABRIL DE 2007.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA O DE BEM DOMINIAL O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.126, DE 30 DE AGOSTO 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO E ENFERMEIRO LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - HMMC, INSTITUI AS GRATIFICAÇÕES PARA OS PROFISSIONAIS LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARACANAÚ - HMMC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO, A CONCEDER PROMOÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NOS TERMOS DA LEI RÍ’ 604, DE 18 DE MAIO DE 1998, ALTERADA PELAS LEIS NOS 828, DE 13 DE MARÇO DE 2002 E 849, DE 05 DE JULHO DE 2002.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO VENCIMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA, NA FORMA DO ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO DO ALTO DA MANGUEIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - PEPAMA, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N° 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS OU PROJETOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVENÇÃO DE ENDEMIAS, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL E OUTRAS AÇÕES CONSIDERADAS EMERGENCIAIS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADORES EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA USO DOS CLIENTES.