CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO DO ALTO DA MANGUEIRA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - PEPAMA, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI N° 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE.

CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS OU PROJETOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, PREVENÇÃO DE ENDEMIAS, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL E OUTRAS AÇÕES CONSIDERADAS EMERGENCIAIS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E PASSAGENS A COLABORADORES EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, PARA USO DOS CLIENTES.

INSTITUI O 'DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR' NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA OLAVO HERMES MONTEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES CONSTANTE DO ART. 3 O, DA LEI N° 1.121, DE 10 DE JULHO DE 2006 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2007.

FIXA, A PARTIR DE IO. DE ABRIL DE 2007, O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ALTERA O VALOR DA BOLSA DEVIDA AOS ESTAGIÁRIOS NÍVEL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DOM HELDER CÂMARA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 06, 29 E AVENIDA CENTRAL DO CONJUNTO NOVO ORIENTE, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DEFINITIVO DO BEM IMÓVEL QUE MENCIONA.

ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI NO. 1.178, DE IO. DE MARÇO DE 2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE ADOLFO COSMO DE FREITAS A QUADRA DE ESPORTES QUE FICA SITUADA AO LADO DA ESCOLA MANOEL RÓSEO LANDIM NO BAIRRO DA MUCUNÃ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE PRAÇA SÃO JUDAS TADEU A PRAÇA SITUADA NA RUA 140 DO CONJUNTO TIMBÓ, NESTE MUNICÍPIO.

DÁ O NOME DE ODÁLIO BEZERRA CAMPOS AO PÓLO ABC DO PARQUE LUZARDO VIANA.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 909, DE 20 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.099, DE 25 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA COORDENAÇÃO DOS TRABALHOS PREPARATÓRIOS À INSTITUCIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS MÉDICOS, SIMBOLOGIA FSF - I, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.096, DE 19 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUTONOMIA ESCOLAR - PAE.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAI ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°S 986, DE 07 DE JANEIRO DE 2005 E 1.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005, CRIA, EXTINGUE C REMANEJA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO, REVOGA OS DECRETOS N°S 1.404 E 1.405, DE 10 DE JANEIRO DE 2005, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.