AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ERVALIMA ALIMENTOS LTDA - ME.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ZAIRON JEANS LTDA.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA SÉ _ AFS E A EMPRESA SIL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DO PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE - MODALIDADE HANDEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S. 1.364, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E 1.383, DE 13 DE MARÇO DE 2009.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR DA CATEGORIA DE BENS PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA OS DE BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INSTITUTO PAJU.

CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MARACANAUENSE AO DRA. FRANCISCA FRANCI MARIA DA COSTA FARIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 604, DE 18 DE MAIO DE 1998, PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ.

CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA, ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROCURADOR MUNICIPAL E DE SUBPROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS TEMPORÁRIAS PARA COMPOSIÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHOS PARA A COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DOS TRABALHOS PREPARATÓRIOS À INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES CONSTANTE DO ART. 3º, DA LEI Nº 1.335, DE 30 DE JUNHO DE 2008 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE INDICA.

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE CRÉDITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARACANAÚ - PROPAR, INSCRITOS E NÃO INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DOAR O TERRENO QUE INDICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MIL PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.

ALTERA A LEI N° 932, DE 1°DE DEZEMBRO DE 2003, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 1.362, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO, SIMBOLOGIA FSF-I DA TABELA SALARIAL DISPOSTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DA ART. 2° DA LEI 560, DE 05 DE AGOSTO DE 1997, MODIFICADA PELAS LEIS NOS. 642, DE 29 DE JANEIRO DE 1999 E 780, DE 16 JULHO DE 2001 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE VICENTE SALES REGADAS À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO 06 DE MARÇO O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA II, N° 150, CONJUNTO JEREISSATI I, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE FRANCISCO CHAGAS DE ANDRADE À ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "JORNALISTA JOSÉ PESSOA DE ARAÚJO" A ARTÉRIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ABONO AOS VETERINÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE , DETENTORES DE CARGO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COTA DE PATROCÍNIO DO MARACANÃ ESPORTE CLUBE CATEGORIA FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VACATIO LEGIS FIXADO NO ART. 78 DA LEI N° 1.364, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008.

CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.204, DE 04 DE MARÇO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ALTERADA PELA LEI N° 1.249, DE 21 DE SETEMBRO DE 2007 E PELA LEI N° 1.365, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.